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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 743 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 743 / 2006
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de financiamento, através de linha de crédito, para aquisição de coletes infláveis de proteção (colete "air bag") para motos.
Data de Publicação 15/12/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores CRÉDITO, CRÉDITO (SISTEMA), EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, MOTOCICLETA, PROGRAMA, PROTEÇÃO, SEGURANÇA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/02/2011 - Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 21)

Tramitação

Data Descrição
15/12/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 15/12/2006
18/12/2006 Pauta de 1ª sessão.
19/12/2006 Pauta de 2ª sessão.
20/12/2006 Pauta de 3ª sessão.
21/12/2006 Pauta de 4ª sessão.
22/12/2006 Pauta de 5ª sessão.
09/01/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/01/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15)
02/03/2007 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
05/03/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
06/03/2007 Presidente solicita Relator Especial.
08/03/2007 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, favorável
12/03/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/07/2007 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
17/10/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Orlando Morando e ao Deputado Rogério Nogueira
24/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Rogério Nogueira, favorável
24/10/2007 Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
25/10/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/10/2007 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
04/12/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
07/12/2007 Devolvido da vista
19/02/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza
26/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável
26/02/2008 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/03/2008 Publicados: Parecer nº 323/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 324/08, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 325/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 25 e 26)
05/03/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/02/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 21)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2007 323 / 2008 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
24/10/2007 324 / 2008 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  
26/02/2008 325 / 2008 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/02/2011 Req. Urgência Celso Giglio  
Total: 1 ocorrência(s)

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