Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA CANCELADA
Data 13/08/2024
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1237/2019
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 12.907, de 15 de abril de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 375/2023
Não Deliberado
Ementa: Determina a criação de leitos hospitalares especializados no atendimento de pacientes no Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Projeto de lei 414/2023
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Renda Paulista para Cuidadores de Pessoas com Deficiência em vulnerabilidade social.
Projeto de lei 854/2023
Não Deliberado
Ementa: Assegura às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) direito à atenção especial por parte da Administração Estadual.
Projeto de lei 1095/2023
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a inclusão da língua brasileira de sinais (LIBRAS) na programação das emissoras de televisão, especialmente nos telejornais locais, nas propagandas e programas institucionais dos governos estadual e municipais, quando transmitidos pelas emissoras televisivas, sendo os intérpretes, necessariamente, pessoas deficientes auditivos - surdos.
Projeto de lei 1182/2023
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a oferecer capacitação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS gratuitamente para familiares de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
Projeto de lei 1285/2023
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei Estadual nº 12.907, de 15 de abril de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 1289/2023
Não Deliberado
Ementa: Estende às pessoas vitimadas por queimaduras os direitos das pessoas com deficiência.
Projeto de lei 1306/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui a Semana Estadual da Mãe Atípica e Responsável Legal Atípico, incluindo-a no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Projeto de lei 1612/2023
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de salas de regulação sensorial voltadas ao público autista em shoppings, museus e prédios comerciais.
Projeto de lei 1623/2023
Não Deliberado
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 53 da Lei nº 12.907, de 15 de abril de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 1638/2023
Não Deliberado
Ementa: Reconhece como pessoas com deficiência as pessoas com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL).
Projeto de lei 1669/2023
Não Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes para estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Projeto de lei 1672/2023
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar programa de capacitação de pessoas com deficiência para o mercado de trabalho e incubação de empreendimentos.
Moção 68/2023
Não Deliberado
Ementa: Repudia a fala proferida pelo Sr. Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que denota desrespeito e desconhecimento das necessidades das pessoas com deficiência mental, imputando a elas atos de violência.
Moção 157/2024
Não Deliberado
Ementa: Manifesta solidariedade pelo falecimento da Excelentíssima Deputada Federal Amália Barros.

 

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