Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 24/06/2014
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 3/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE. Parecer nº 1657, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alexandre da Farmácia, favorável ao projeto e às emendas nºs 1, 2 e 3
Votos:
Alexandre da Farmácia Favorável ao parecer
Ana Perugini Favorável ao parecer
Carlos Neder Favorável ao parecer
Celso Giglio Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Jooji Hato Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Sarah Munhoz Favorável ao parecer
Processo Legislativo 3119/2010
Deliberado
Ementa: Solicita a retificação de trecho das divisas intermunicipais entre os municípios de São Sebastião e Caraguatatuba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Ferrarini, propondo o arquivamento dos autos, tendo em vista não ser possível proceder à alteração territorial pleiteada pelo IGC
Votos:
Alexandre da Farmácia Favorável ao parecer
Ana Perugini Favorável ao parecer
Carlos Neder Favorável ao parecer
Celso Giglio Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Jooji Hato Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Sarah Munhoz Favorável ao parecer
Processo Legislativo 2571/2013
Deliberado
Ementa: Pleitea a emancipação do Distrito pertencente ao Município de Sumaré.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Ferrarini, propondo que o processo permaneça suspenso, no aguardo da edição das leis federais mencionadas no § 4° do art. 18 da Constituição Federal
Votos:
Alexandre da Farmácia Favorável ao parecer
Ana Perugini Favorável ao parecer
Carlos Neder Favorável ao parecer
Celso Giglio Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Jooji Hato Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Sarah Munhoz Favorável ao parecer

 

Veja também

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