Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 09/11/2022
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 723/2019
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a comercialização de qualquer substância ou produto cosmético, de beleza ou higiene pessoal e perfumes cujo desenvolvimento, fabricação ou manipulação envolva testes com animais em seu desenvolvimento ou fabricação.
Projeto de lei 484/2021
Não Deliberado
Ementa: Institui a Campanha "Vida Animal", que visa estimular a criação e manutenção de bancos de sangue veterinários para animais domésticos.
Projeto de lei 557/2021
Não Deliberado
Ementa: Institui a Campanha de Incentivo à Instalação de Painéis Fotovoltaicos no Estado de São Paulo.
Moção 221/2020
Não Deliberado
Ementa: Repudia a atrocidade cometida contra um cavalo, que foi puxado e arrastado com violência por um carro no Município de Poções, na Bahia.
Moção 228/2021
Não Deliberado
Ementa: Apela ao consórcio de empresas VOA-SP e ao Sr. Governador do Estado pela manutenção da posse do terreno ocupado pela Associação Mata Ciliar - AMC, a fim de preservar a continuidade dos serviços de conservação ambiental prestados pela entidade.
Moção 231/2021
Não Deliberado
Ementa: Apela ao Sr. Presidente da República e ao Congresso Nacional para que empreendam esforços com a devida urgência, para a elaboração, aprovação e sanção de lei com a finalidade de aumentar as sanções penais e administrativas estabelecidas no artigo 42 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Moção 237/2021
Não Deliberado
Ementa: Apela ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e aos líderes dos partidos com assento naquela Casa Legislativa a fim de que empreendam esforços visando à aprovação, com a maior brevidade possível, de projeto de lei que torne inafiançável, bem como majore a pena para o crime de fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios, previsto no artigo 42 da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

 

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