Comissão de Fiscalização e Controle - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 03/09/2025
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Processo CFC 6711/2011
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação relativa ao exercício de 1996, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação Prefeito Faria Lima-CEPAM.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Processo CFC 7092/2011
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação relativa aos exercícios de 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010 em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985 pela Agencia Metropolitana de Campinas-AGEMCAMP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, propondo arquivamento dos autos deste Processo RGL n° 7092, de 2011.
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Processo CFC 7190/2011
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação relativa aos exercícios de 1999, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985 pela Agência Metropolitana da Baixada Santista-AGEM.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, propondo arquivamento dos autos deste Processo RGL n° 7190, de 2011, após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público (com cópia desta manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes 'opportuno tempore'.
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Processo CFC 187/2012
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação relativa aos exercícios de 2008, 2009 e 2010, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo-ARSESP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, propondo o arquivamento dos autos do Processo RGL 187 de 2012, com a instrução dos votos pela regularidade das contas da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo- ARSESP
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Processo CFC 2876/2015
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2014, em atendimento à Lei 14.952 de 08/02/2013, pela Concessionária do Rodoanel Oeste S.A. - RodoAnel.
Processo CFC 5807/2015
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2013, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação Prefeito Faria Lima-CEPAM.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo arquivamento dos autos, levando-se em consideração a decisão do TCE/SP que julgou como regulares as contas do CEPAM referentes ao exercício de 2013
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6095/2015
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentáriarelativa aos exercícios de 1996,2006,2007,2008,2009,2013,2014 e 2015, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, propondo arquivamento do Processo RGL n° 6095/2015, visto que as leis orçamentárias respectivas já se encontram aprovadas (estando todas executadas), atrelado ao fato da SABESP ter sido recentemente privatizada, e envio de ofício à SABESP, a fim de dar-lhe ciência desta decisão.
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6137/2015
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentações relativas aos exercícios de 2012,2013 e 2014, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Agência Metropolitana de Campinas-AGEMCAMP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, propondo arquivamento deste Processo RGL nº 6137 de 2015.
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6304/2015
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercíco de 2014, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pelo Centro Paula Souza-CEETPS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo arquivamento dos autos, considerando o cumprimento da missão institucional pela entidade e o julgamento do TCE/SP
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6307/2015
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa aos exercícos de 2011,2012,2013 e 2014, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pelo Centro de Atendimento Sócioeducativo ao Adolescente-FUNDAÇÃO CASA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo arquivamento dos autos e que uma cópia desta manifestação seja encaminhada à Fundação CASA, para que dela tome ciência e reforce os esforços necessários para atender as ressalvas apontadas pelo TCE/SP, de modo a aprimorar os serviços que presta.
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6439/2015
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa aos exercícios de 2013, 2014 e 2015, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo-ARTESP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo arquivamento do processo RGL nº 6439/2015, após conhecer da sua documentação, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações pelo Tribunal de Contas
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6562/2015
Deliberado
Ementa: Documentação relativa aos Artigos 3º e 5º da Lei 4595/85 para os exercícios de 1997 a 2009, informação da extinção da instituição e cópia da decisão exarada pelo TCE, que reconhece a inexistência de passivos em pendências quando de sua liquidação, pela Bolsa do Café e Mercadorias de Santos-Bolsa do Café.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo arquivamento Processo RGL n° 06562, de 2015, diante da extinção da Bolsa do Café, da análise dos documentos juntados e da inexistência de passivo atestada pelo Tribunal de Contas, não restam providências para esta Comissão tomar, a não ser determinar, como fez aquela Egrégia Corte, a sua exclusão do rol de entidades fiscalizadas por este órgão técnico.
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Processo CFC 7871/2015
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Agência Metropolitana da Baixada Santista-AGEM.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, propondo o arquivamento deste Processo RGL nº 07871 de 2015.
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Processo CFC 1952/2016
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2015, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A. - CCR AUTOBAN.
Processo CFC 1968/2016
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2015, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Concessionária do Rodoanel Oeste S.A. - CCR RODOANEL.
Processo CFC 4908/2016
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, propondo o arquivamento deste Processo RGL n° 4908, de 2016
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Processo CFC 1843/2017
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação Parque Zoológico de São Paulo - ZOOLÓGICO.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo arquivamento dos autos, levando-se em consideração a decisão do TCE/SP que julgou como regulares as contas da Fundação Parque Zoológico de São Paulo referentes ao exercício de 2016; considerando também que o Zoológico teve sua extinção autorizada pela Lei nº 17.293/2020
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Processo CFC 1844/2017
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação Parque Zoológico de São Paulo - ZOOLÓGICO.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo o arquivamento do presente processo RGL n° 1844, de 2017, ante o exposto e considerando, também, que o Zoológico teve sua extinção autorizada pela Lei n° 17.293/2020.
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Processo CFC 2199/2017
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2016, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela-Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A.
Processo CFC 2200/2017
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2016, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela-Concessionária do Rodoanel Oeste S.A.
Processo CFC 8652/2017
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2018 , em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela AGEM - Agência Metropolitana da Baixada Santista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, propondo o arquivamento deste Processo RGL n° 8652, de 2017.
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Processo CFC 1441/2018
Deliberado
Ementa: Proposta Orçamentária relativa ao exercício de 2018, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação Parque Zoológico de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo o arquivamento do Processo RGL n° 1441/2018.
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Processo CFC 1442/2018
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação Parque Zoológico de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo arquivamento do presente processo RGL n° 1442, de 2018, levando-se em consideração a decisão do TCE/SP que julgou como regulares com ressalvas as contas da Fundação Parque Zoológico de São Paulo referentes ao exercício de 2016; considerando, também, que o Zoológico teve sua extinção autorizada pela Lei n° 17.293/2020
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Processo CFC 1560/2018
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2017, em atendimento à Lei 14.952 de 08/02/2013, pela Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A.-AUTOBAN.
Processo CFC 1710/2018
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2017, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Renovias Concessionária S.A.
Processo CFC 5884/2018
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária ao exercício de 2019, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, propondo o arquivamento deste Processo RGL nº 5884 de 2018
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Processo CFC 360/2019
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2019, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo-ARTESP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo arquivamento do processo RGL nº 360/2019, após conhecer da proposta orçamentária da Artesp para o exercício de 2019
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Processo CFC 1851/2019
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2019, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação Parque Zoológico de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo o arquivamento do presente processo RGL n° 1851, de 2019, diante do exposto e considerando-se, também, que o Zoológico teve sua extinção autorizada pela Lei n° 17.293/2020
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Processo CFC 5736/2019
Deliberado
Ementa: Propostas orçamentárias anuais relativas aos exercícios de 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, propondo o arquivamento do Processo RGL n° 05736/2019, tendo em vista que a documentação completa apresentada chegou a esta Casa em agosto de 2019, e já tendo sido aprovada a lei orçamentária, da qual consta a previsão orçamentária da UNESP para os anos mencionados, e ciência desta manifestação à UNESP.
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Processo CFC 5737/2019
Deliberado
Ementa: Propostas orçamentárias anuais relativas aos exercícios de 2016, 2017 e 2018, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, propondo o arquivamento do Processo RGL n° 05737/2019, tendo em vista que a documentação completa apresentada chegou a esta Casa em agosto de 2019, e já tendo sido aprovada a lei orçamentária, da qual consta a previsão orçamentária da UNESP para os anos mencionados, e ciência desta manifestação à UNESP.
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6497/2019
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa aos exercícios de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, propondo arquivamento do Processo RGL n° 6497/2019, considerando todo o período a que se referem a documentação apresentada e que as leis orçamentárias respectivas já se encontram aprovadas (estando todas, inclusive, executadas), e o envio de ofício à UNICAMP, a fim de dar-lhe ciência desta manifestação e solicitar que procedam o envio da proposta orçamentária anual antes do início do exercício financeiro seguinte, atendendo ao disposto no artigo 5° da Lei n° 4.595/1985
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator

 

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