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Moção 0272/1999
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Atualizando informações
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Ementa:
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de convocar reunião extraordinária do Conselho de Política Fazendária - Confaz com a finalidade de celebrar convênio para concessão de isenção do ICMS a todas categorias de veículos adaptados para deficientes físicos.
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Projeto de lei 830/2003
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Atualizando informações
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Ementa:
Obriga o exame psico-diagnóstico infantil nas escolas públicas de ensino fundamental, da rede estadual de ensino.
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Projeto de lei 767/2005
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Atualizando informações
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Ementa:
Obriga o Poder Executivo à instalar uma nova alternativa de ligação entre o continente e Ilha Comprida, no Vale do Ribeira.
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Projeto de lei 919/2005
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Atualizando informações
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Ementa:
Obriga a advertência sobre o uso de substâncias químicas com objetivo de modelagem corporal em todo e qualquer estabelecimento que tenha por finalidade a prestação de serviço, promoção e prática de atividades físicas.
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Projeto de lei 930/2005
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Atualizando informações
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Ementa:
Cria a "Carteira de Identificação de Estudante".
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Projeto de lei 84/2006
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Atualizando informações
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Ementa:
Obriga os estabelecimentos bancários, que possuam sistema de segurança consistente em porta com detector de metais, a manterem guarda-volumes à disposição de seus clientes e usuários.
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Projeto de lei 139/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Obriga a afixação de cartazes contendo informações sobre os locais e o horário de atendimento da Defensoria Publica do Estado de São Paulo, bem como seus respectivos plantões, em todos os próprios públicos e sedes de serviços estaduais.
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Projeto de lei 194/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui quotas em favor do aluno egresso da escola pública nas instituições de educação superior mantidas pelo Estado.
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Projeto de lei 240/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Estabelece as condições para a abertura de postos de serviços do POUPATEMPO- Centrais de Atendimento ao Cidadão, nos Municípios.
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Projeto de lei 252/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Cria o programa "Turismo Popular".
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Projeto de lei 288/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o "Auxílio Esporte" para atletas amadores carentes.
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Projeto de lei 445/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Obriga os novos empreendimentos e construções de casas, prédios residenciais e comerciais, escolas, casas de espetáculos, centros comerciais e similares, a especificarem no projeto a reutilização das águas residuais.
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Projeto de lei 485/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Gravadora Estadual.
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Projeto de lei 504/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Estende a participação no Programa "Jovem Doutor" aos professores e estudantes das instituições particulares do Estado, ligadas às áreas de saúde.
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Projeto de lei 524/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Cria Programa de Prevenção e Orientação à Leishmaniose.
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Projeto de lei 542/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Atendimento Social Domiciliar do Idoso.
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Projeto de lei 573/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Aproveitamento da Palha de Cana-de-Açúcar - PROVEIÇUCAR, para fins não energéticos.
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Projeto de lei 577/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder um salário mínimo mensal, às pessoas que, entre 1933 e 1986, por serem portadoras de hanseníase, tenham sofrido internação compulsória em sanatório ou asilo-colônia do Estado.
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Projeto de lei 604/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui a aula de Empreendedorismo no conteúdo curricular das escolas da rede estadual de ensino.
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Projeto de lei 669/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar uma Escola Técnica (ETEs), como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Sapopemba, na Capital.
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Projeto de lei 770/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Obriga os Restaurantes Bom-Prato, conveniados com o Governo do Estado, o fornecimento de alimentação diferenciada para as pessoas portadoras de diabetes.
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Projeto de lei 814/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui a Campanha Permanente de Divulgação e Informação sobre o Programa "Pai Legal" nas escolas da rede pública do Estado.
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Projeto de lei 846/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Franco da Rocha.
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Projeto de lei 847/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Guarulhos.
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Projeto de lei 848/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Ibiúna.
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Projeto de lei 851/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Jandira.
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Projeto de lei 853/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Lins.
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Projeto de lei 858/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Presidente Prudente.
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Projeto de lei 860/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Miguelópolis.
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Projeto de lei 878/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Franca.
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Projeto de lei 896/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Cria o Programa "Visão de Futuro".
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Projeto de lei 916/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Cria o "Programa de Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento dos Portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC".
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Projeto de lei 924/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Buri.
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Projeto de lei 926/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Itaberá.
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Projeto de lei 928/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Itapetininga.
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Projeto de lei 930/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Itararé.
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Projeto de lei 988/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Araçoiaba da Serra.
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Projeto de lei 1014/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Vista Alegre do Alto.
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Projeto de lei 1016/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Morro Agudo.
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Projeto de lei 1017/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Viradouro.
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Projeto de lei 1024/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Severínia.
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Projeto de lei 1025/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Taiaçu.
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Projeto de lei 1031/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Dumont.
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Projeto de lei 1039/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Colina.
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Projeto de lei 1076/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Alambari.
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Projeto de lei 1077/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Arandu.
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Projeto de lei 1078/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Barão de Antonina.
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Projeto de lei 1079/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Barra do Chapéu.
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Projeto de lei 1082/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Campina do Monte Alegre.
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Projeto de lei 1083/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Coronel Macedo.
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Projeto de lei 1084/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Fartura.
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Projeto de lei 1086/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Ipaussu.
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Projeto de lei 1087/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Iporanga.
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Projeto de lei 1104/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Torre de Pedra.
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