Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 05/06/2012
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Processo Legislativo 5913/2011
Não Deliberado
Ementa: Apresenta cópias da documentação referente às denúncias de violações de direitos trazidas ao CONDEPE pela advogada Sandra Aparecida Paulino e Silva.
Processo Legislativo 8230/2011
Não Deliberado
Ementa: Denuncia abusos e torturas contra pacientes e reeducandos praticados pelo Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Franco da Rocha e de Taubaté.
Processo Legislativo 697/2012
Não Deliberado
Ementa: Solicita providências quanto às discriminações por ela sofridas.
Processo Legislativo 1477/2012
Não Deliberado
Ementa: Solicita investigação das condutas dos policiais militares envolvidos no caso que expõe.
Processo Legislativo 1744/2012
Não Deliberado
Ementa: Denuncia violações de direitos humanos e solicita providências quanto ao caso.
Processo Legislativo 1746/2012
Não Deliberado
Ementa: denuncia perseguição política e ameaças e solicita providências quanto ao caso.
Projeto de lei 300/2010
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Combate à Pedofilia e o Abuso Sexual Infantojuvenil" no Estado de São Paulo. Parecer nº 392, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação
Projeto de lei 1091/2011
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Liderança Jovem".
Moção 137/2011
Não Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como para os Líderes Partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 267, de 2011, que acrescenta o artigo 53-A à Lei nº 8.069, de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.

 

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