Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 23/02/2016
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 240/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para egressos do Sistema Socioeducativo nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão de obra para a Administração Pública do Estado.
Projeto de lei 934/2014
Ementa: Garante a divulgação de imagens de homens e mulheres negros na proporção de 50% do total de imagens de pessoas veiculadas em campanhas publicitárias institucionais ou de utilidade pública de iniciativa da Administração Direta, Indireta e de Fundações públicas do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 1240/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem.
Projeto de lei 947/2015
Deliberado
Ementa: Estabelece ações de prevenção de acidentes de trabalho na indústria da construção no âmbito do Estado.
Projeto de lei 1283/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de regulamentação das atividades de guardador e lavador autônomo de veículos automotores no âmbito do Estado.
Projeto de lei 1396/2015
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar uma unidade do Poupatempo em São Roque.
Projeto de lei 1397/2015
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar uma unidade do Poupatempo em Ubatuba.
Moção 101/2015
Ementa: Apela para o Sr. Ministro de Estado das Cidades e para todos os demais Poderes da União, Estados e dos Municípios a fim de que tomem medidas mais assertivas, conscientes e menos pesarosas aos cidadãos, através dos quais fomos eleitos para defender, fiscalizar, legislar e governar a seu favor. Parecer nº 537, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Moção 126/2015
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e rejeição, com a maior brevidade possível, da Medida Provisória 696, e demais projetos correlatos, na parte que dispõem sobre a extinção da Secretaria Nacional da Juventude.
Projeto de lei 1413/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia do Assessor Parlamentar".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável

 

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