Comissão de Infraestrutura - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 08/03/2023
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 26/2019
Não Deliberado
Ementa: Revoga o item 6 do § 7º do artigo 16 da Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007, que estabelece decurso de prazo para a aprovação das indicações das nomeações dos membros da Diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP.
Projeto de lei 563/2019
Não Deliberado
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Projeto de lei 1203/2019
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a implantação de espaços de lazer aparelhados para atividades da terceira idade nos programas habitacionais executados pelo Estado.
Projeto de lei 1257/2019
Não Deliberado
Ementa: Altera a redação do artigo 27 da Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, para incluir a documentação sobre idoneidade social como exigência para a habilitação nas licitações.
Projeto de lei 520/2020
Não Deliberado
Ementa: Inclui parágrafo no artigo 24 da Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989.
Projeto de lei 313/2021
Não Deliberado
Ementa: Autoriza a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô a doar dois imóveis localizados na Capital à categoria metroviária, representada pelo Sindicato dos Metroviários, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Projeto de lei 305/2022
Não Deliberado
Ementa: Determina o ressarcimento dos recursos que venham a ser obtidos pelas empresas sucessoras das concessionárias de energia elétrica, desestatizadas por meio do Programa Estadual de Desestatização - PED, em razão da retirada de patrocínio de seus planos de suplementação de aposentadoria e pensão.
Projeto de lei 285/2021
Não Deliberado
Ementa: Denomina "Thyrso Camargo Ayres" o prédio do Conjunto Habitacional Piedade "E", em Piedade.
Moção 101/2020
Não Deliberado
Ementa: Manifesta repúdio à decisão da Petrobrás de transferir suas atividades da cidade de Santos para o Rio de Janeiro, abandonando as atividades de pesquisa exploratória realizadas na Bacia de Santos.
Moção 128/2021
Não Deliberado
Ementa: Manifesta repúdio à Medida Provisória nº 1.031, de 2021, que "dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás", em tramitação no Congresso Nacional, já aprovada em primeira votação na Câmara dos Deputados e enviada ao Senado Federal.
Moção 314/2021
Não Deliberado
Ementa: Aplaude o Diretor-Presidente da Santos Port Authority - SPA, Fernando Biral, em reconhecimento ao trabalho realizado em prol da expansão da gestão portuária em Santos.
Moção 156/2022
Não Deliberado
Ementa: Manifesta repúdio ao processo de privatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras.

 

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