Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 28/06/2023
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 34/2021
Deliberado
Ementa: Altera o § 2º e o "caput" do artigo 3º da Lei Complementar nº 815, de 30 de julho de 1996, que cria a Região Metropolitana da Baixada Santista e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, a criar entidade autárquica e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista, e dá providências correlatas, para incluir a União de Vereadores da Baixada Santista - UVEBS na composição do Conselho.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, Favorável ao projeto com a emenda ora apresentada
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rogério Santos Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 720/2017
Ementa: Dispõe sobre o Bilhete Único entre os Municípios do Aglomerado Urbano de Jundiaí.
Projeto de lei 284/2020
Deliberado
Ementa: Obriga os municípios que receberem recursos financeiros para enfrentamento de pandemia a prestarem contas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, Favorável à aprovação do Projeto de Lei
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Contrário ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rogério Santos Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 588/2021
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Santa Isabel "Capital das Histórias em Quadrinhos".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, Favorável à aprovação do Projeto de Lei
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rogério Santos Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 77/2022
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Itápolis "Capital do Sorvete".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, Favorável à aprovação do Projeto de Lei
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rogério Santos Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 178/2022
Ementa: Declara o Município de Mineiros do Tietê "Capital Regional do Off Road".
Projeto de lei 222/2022
Ementa: Autoriza a transferência simbólica da capital do Estado de São Paulo para o município de Cruzeiro, na data de comemoração da outorga do título honorífico de "Capital da Revolução Constitucionalista de 1932".
Projeto de lei 430/2022
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Natividade da Serra "Capital Estadual do Cambuci".
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Tenente Coimbra, pedindo anexação do Projeto de Lei nº 430 de 2022 ao Projeto de Lei nº 310 de 2021, por versar sobre matéria correlata, nos nos termos do artigo 31, XVI, e 179 do Regimento Interno
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rogério Santos Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 451/2022
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Bananal "Capital do Crochê de Barbante".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, Favorável à aprovação do Projeto de Lei
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rogério Santos Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator

 

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