Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 06/06/2023
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Processo Legislativo 3102/2019
Deliberado
Ementa: Denúncia de autoria da Deputada Valéria Bolsonaro em desfavor da Deputada "Professora Bebel"
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ediane Maria, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 4632/2020
Deliberado
Ementa: Representação de autoria do Deputado Douglas Garcia contra o Deputado Emidio de Souza, por quebra de decoro parlamentar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, propondo improcedência da representação e arquivamento dos autos.
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator

 

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