Informações complementares

Orçamento 2021

Informações que detalham a Lei Orçamentária de 2021 - LOA (Lei nº 17.309, de 30/12/2020), nos termos do artigo 52 da Lei nº 17.286, de 21/08/2020(LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias)

• Ofício da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão
• Despesa por Elemento Econômico e Fonte de Recurso
• Emendas Parlamentares da Despesa por Elemento Econômico e Fonte de Recurso

Orçamento 2018

Informações que detalham a Lei Orçamentária de 2018 - LOA (Lei nº 16.646, de 11/01/2018), nos termos do artigo 51 da Lei nº 16.511, de 27/07/2017(LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias)

• Despesa por Elemento Econômico e Fonte de Recurso
• Emendas Parlamentares da Despesa por Elemento Econômico e Fonte de Recurso

Orçamento 2017

Informações que detalham a Lei Orçamentária de 2017 - LOA (Lei nº 16.347, de 29/12/2016), nos termos do artigo 48 da Lei nº 16.291, de 20/07/2016(LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias)

• Despesas do orçamento por órgão, unidade orçamentária, programa de trabalho e elemento de despesa
• Programações incluídas ou acrescidas por emendas parlamentares acolhidas pelo Poder Legislativo