Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato da Mesa nº 5, de 11/03/2005

Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 12/03/2005, p.19
Texto Texto Atualizado Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Indexadores ALESP (PORTAL) / PROJETO PORTAL / COMITÊ EXECUTIVO / CRIAÇÃO / COMITÊ DO PORTAL / TRANSPARÊNCIA / LEI DO ACESSO À INFORMAÇÃO

Alterações

Normas Correlatas

  • Decisão da Mesa - ALESP n° 7.733 de 25/09/2019

    Torna pública a nova composição do Comitê Executivo do Projeto Portal da ALESP (republicado no DOL de 27/09/2019, p. 14)

  • Decreto n° 58.052 de 16/05/2012

    Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações (DOE-I 17/05/2012, p. 1)