| Ementa | Altera a Lei Complementar n. 674, de 8 de abril de 1992, e dá providências correlatas. |
| Projeto/Autor | PLC 20/1997 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 04/09/1997, p.1 |
| Republicação | DOE-I 05/09/97, p.1 |
| Texto | Original Alterado |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Administração Pública |
| Indexadores | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA SAÚDE / PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS / ALTERAÇÃO |
Artigo 2.º - II - Altera o § 2.º do artigo 35, da Lei Complementar n. 674/1992, alterado pela Lei Complementar n. 829/1997 (DOE-I 06/11/99, p.1)
Artigo 9.º - Altera os Anexos I e II a que se refere o artigo 4.º da Lei Complementar n. 829/1997 (DOE-I 20/11/1998, p.1)
Artigo 8.º - Altera o Anexo VII a que se refere o inciso I do artigo 25 da Lei Complementar n. 674/1992, modificado pela Lei Complementar n. 829/1997 (DOE-I 01/01/98, p.2)
Artigo 4.º - Acrescenta o item 4 ao § 1.º do artigo 25 da Lei Complementar n. 674/1992, alterado pela Lei Complementar n. 829/1997 (DOE-I 05/11/97, p.1)