| Ementa |
Altera a Lei nº 14.626, de 2011, que institui o Cadastro técnico estadual de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais
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| Projeto/Autoria |
PL 561/2012
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Governador
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 12/10/2012, p.1 |
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Texto Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Temas |
Meio Ambiente
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Palavras-Chave
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"CADASTRO TÉCNICO ESTADUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS" / RECURSOS AMBIENTAIS / POLUIÇÃO / MEIO AMBIENTE
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