| Ementa |
Altera a Lei nº 14.626, de 2011, que institui o Cadastro técnico estadual de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais
|
| Projeto/Autor |
PL 561/2012
- Governador
|
| Promulgação |
Executivo
|
| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 12/10/2012, p.1 |
| Republicação |
- |
| Texto |
Original
|
|
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
|
| Tema |
Meio Ambiente
|
|
Indexadores
|
"CADASTRO TÉCNICO ESTADUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS" / RECURSOS AMBIENTAIS / POLUIÇÃO / MEIO AMBIENTE
|