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Lei nº 9.294, de 12/04/1966 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei nº 8.703, de 07/04/1965 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei nº 8.429, de 03/12/1964 Cria Escola Normal em Guaraçaí
Lei nº 8.260, de 26/08/1964 Dispõe sobre inscrição em concurso
Lei nº 8.195, de 25/06/1964 Dispõe sobre o funcionamento, como Colégio, do Ginásio Estadual do Tatuapé, na Capital
Lei nº 8.159, de 08/06/1964 Dispõe sobre transformação em Colégio, do Ginásio de Vila Pompéia, na Capital
Lei nº 8.125, de 19/05/1964 Declara de utilidade pública a Confraternização Espiritual "Ramos Nogueira"
Lei nº 8.113, de 13/05/1964 Dispõe sobre o funcionamento como Colégio, do Ginásio Estadual, criado pela Lei n. 5.703, de 24 de maio de 1960
Lei nº 7.961, de 28/08/1963 Concede pensão mensal
Lei nº 7.947, de 12/06/1963 CRIA GINÁSIO EM PRESIDENTE ALVES.
Mostrando 10 de 74 resultados em 8 páginas.
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