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Lei nº 10.140, de 17/06/1968 Dispõe sobre condições de ingresso de professores primários
Lei nº 10.130, de 10/06/1968 Dispõe sobre reintegração de servidores públicos demitidos por falta, absolvidos pelo Judiciário
Lei nº 9.732, de 17/02/1967 Cria o 2.º Grupo Escolar de Perus, nesta Capital
Lei nº 8.854, de 19/07/1965 Altera dispositivos de Leis de Auxílios
Lei nº 8.694, de 06/04/1965 Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em Bebedouro
Lei nº 8.640, de 13/01/1965 Declara de utilidade pública o Supremo Tribunal de Armas e Consulta Heráldica do Brasil
Lei nº 8.494, de 15/12/1964 Cria Grupo Escolar no Bairro da Boa Vista, em Bebedouro
Lei nº 8.037, de 11/12/1963 CRIA GINÁSIO VOCACIONAL EM BEBEDOURO.
Lei nº 7.991, de 02/10/1963 Modifica dispositivos de leis de auxílios.
Lei nº 7.967, de 04/09/1963 Modifica dispositivos de leis de auxílios.
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