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Lei nº 17.909, de 23/04/2024 Denomina "Monsenhor Carlos de Souza Calazans" o viaduto localizado no km 9, poste 14 da Linha 12-Safira da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, entre as Estações Tatuapé e Engenheiro Goulart, com acessos pela Rua Coronel Rodovalho e Avenida Celso Garcia, na Capital.
Lei nº 17.906, de 16/04/2024 Declara de utilidade pública a Associação Bicho Sem Teto, com sede em Santa Rita do Passa Quatro.
Lei nº 17.839, de 01/11/2023 Declara de utilidade pública o Instituto Boas Novas, com sede na Capital
Lei nº 17.715, de 11/07/2023 Dá denominação ao núcleo de lazer que especifica
Lei nº 17.686, de 14/04/2023 Declara de utilidade pública o Centro Arujaense de Apoio às Ações Sociais - CEAS, com sede em Arujá
Lei nº 17.629, de 14/02/2023 Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado, e dá outras providências
Lei nº 17.572, de 02/09/2022 Institui o "Dia da Imigração Coreana"
Lei nº 17.571, de 02/09/2022 Institui o "Dia da Cultura Coreana"
Lei nº 17.268, de 13/07/2020 Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no Estado de São Paulo e dá outras providências
Lei nº 17.265, de 02/07/2020 Denomina "Escrivão de Polícia Osvalter Paro" a Delegacia Seccional de Andradina
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