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Lei nº 17.818, de 27/10/2023 Denomina "Bárbara Domingues Dante Durão" o dispositivo de acesso e retorno SPD 198/255, localizado no km 198,800 da Rodovia João Mellão - SP 255, em São Manuel
Lei nº 17.728, de 24/07/2023 Dá denominação à ponte que especifica
Lei nº 17.684, de 14/04/2023 Denomina "Renato Dinucci" o viaduto VDT 193/255 localizado no km 193 da Rodovia Deputado João Lázaro de Almeida Prado - SP 255, em São Manuel
Lei nº 17.557, de 21/07/2022 Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras, nos casos em que especifica
Lei nº 17.544, de 20/07/2022 Declara de utilidade pública a Associação Cultura Tropeira de Laranjal Paulista - ACTLP, com sede naquele Município
Lei nº 17.536, de 02/06/2022 Declara de utilidade pública a Associação Espírita Arco-íris de Avaré, com sede naquele Município
Lei nº 17.474, de 16/12/2021 Declara o Município de Laranjal Paulista "Capital dos Brinquedos" do Estado
Lei nº 17.445, de 29/10/2021 Declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais Desamparados de Chavantes, com sede naquele Município
Lei nº 17.318, de 11/01/2021 Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Oncológica Voluntários de Avaré - ABOVA, com sede naquele Município
Lei nº 17.298, de 22/10/2020 Denomina "Milton Josepetti" a passarela localizada no Km 271,400 da Via Rondon - SP 300, em São Manuel
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