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Lei nº 17.121, de 30/07/2019 Denomina "Vilobaldo Carvalho Teixeira Filho" o Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Itapevi
Lei nº 16.813, de 23/11/2018 Dá denominação ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME que especifica
Lei nº 16.404, de 05/04/2017 Dá denominação à Delegacia de Polícia que especifica
Lei nº 16.389, de 15/03/2017 Institui o mês "Junho Vermelho", dedicado à campanha de incentivo à doação de sangue e dá outra providência
Lei nº 16.242, de 01/06/2016 Inclui evento no calendário oficial do Estado
Lei nº 16.231, de 20/05/2016 Dá denominação à Delegacia de Polícia que especifica
Lei nº 16.206, de 20/04/2016 Inclui evento no calendário oficial do Estado
Lei nº 16.113, de 14/01/2016 Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Estadual - ETEC, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Itapevi
Lei nº 16.071, de 22/12/2015 Inclui evento no Calendário Oficial do Estado
Lei nº 15.868, de 23/07/2015 Dispõe sobre medidas voltadas à segurança e ao conforto dos torcedores em jogos de futebol profissional, estabelece penalidades por descumprimento e dá providências correlatas
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