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Lei nº 8.954, de 13/10/1994 Dá denominação de "Marcelo Pires Holzhausen" ao Aeroporto Estadual de Assis, em Assis.
Lei nº 8.592, de 18/03/1994 Dá denominação ao Centro Social Urbano de Assis
Lei nº 8.587, de 18/03/1994 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 8.552, de 25/02/1994 Dá denominação de "Prof. Walfrido Maciel Monteiro" à EEPG(A) do Morro do Abrigo, em São Sebastião.
Lei nº 7.358, de 11/06/1991 Institui no Calendário Turístico do Estado o "Dia do Undôkai", a ser comemorado, anualmente, no último domingo do mês de agosto, no município de Promissão.
Lei nº 7.217, de 10/05/1991 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 7.152, de 30/04/1991 Dá denominação de "Profª Yolanda Biagioni Camargo" à EEPG Parque das Árvores, em Cerquilho.
Lei nº 7.137, de 30/04/1991 Dá denominação de "Izaura Roque Quércia" à EEPG(A) do distrito de Igaçaba, em Pedregulho.
Lei nº 6.964, de 18/09/1990 Dá denominação de "Dr. Álvaro Bruce Mallio" ao Centro de Saúde III Nova Europa, em Nova Europa.
Lei nº 6.864, de 22/05/1990 Dá denominação de "Da. Gabriela Emília Corrêa Pacheco" à EEPG(A) Chácara do Rosário, em Itu.
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