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Lei nº 13.660, de 02/09/2009 Inclui no Calendário Turístico do Estado evento que especifica.
Lei nº 13.508, de 29/04/2009 Institui o "Dia do Romeiro".
Lei nº 13.181, de 22/08/2008 Dá denominação ao trevo de acesso que especifica.
Lei nº 13.041, de 03/06/2008 Institui o "Dia do Técnico de Segurança do Trabalho".
Lei nº 12.866, de 02/04/2008 Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica.
Lei nº 12.683, de 26/07/2007 Revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1973 e 2002.
Lei nº 12.668, de 11/07/2007 Dá denominação a estabelecimento de ensino que especifica.
Lei nº 12.647, de 11/07/2007 Dá denominação ao trevo que especifica.
Lei nº 12.613, de 26/04/2007 Dá denominação à passarela que especifica.
Lei nº 12.498, de 26/12/2006 Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1962 e 1972
Mostrando 10 de 77 resultados em 8 páginas.
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