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Lei nº 14.385, de 30/03/2011 Institui o "Dia do Esteticista".
Lei nº 13.036, de 29/05/2008 Institui o "Dia Estadual de Luta Contra o Assédio Moral nas Relações de Trabalho".
Lei nº 12.573, de 16/04/2007 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei nº 12.154, de 16/12/2005 Obriga as empresas de transporte rodoviário intermunicipal a informar os passageiros sobre o direito à indenização a que têm direito as vítimas de acidentes.
Lei nº 12.139, de 24/10/2005 Institui o "Dia do Samba".
Lei nº 12.112, de 11/10/2005 Declara de utilidade pública a entidade especifica.
Lei nº 12.107, de 11/10/2005 Obriga o fornecimento gratuito de veículos motorizados para facilitar a locomoção de portadores de deficiência física e idosos.
Lei nº 11.578, de 02/12/2003 Institui a "Semana da Cultura Negra" no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Lei nº 11.260, de 08/11/2002 Proíbe o corte de energia elétrica, água e gás canalizado por falta de pagamento sem prévia comunicação ao usuário e dá outras providências
Lei nº 10.849, de 06/07/2001 Autoriza o Executivo a adotar as punições que especifica contra as empresas que exijam a realização de teste de gravidez e apresentação de atestado de laqueadura para o acesso das mulheres ao trabalho, e dá providências correlatas.
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