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Lei nº 11.387, de 27/05/2003 Dispõe sobre a apresentação, pelo Poder Executivo, de um Plano Diretor de Resíduos Sólidos para o Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Lei nº 10.313, de 20/05/1999 Veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares existentes no Estado
Lei nº 10.167, de 29/12/1998 Dá denominação de "Padre Léo Comissari" à passarela da SABESP, localizada no km 26,5 da Via Anchieta, em São Bernardo do Campo.
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