AO VIVO: Parlamentares debatem projetos sobre abono a profissionais de ensino e modificações na legislação que classifica os Municípios Turísticos


01/12/2021 17:09 | Sessão extraordinária | Karina Freitas

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Os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reúnem, nesta quarta-feira, 1º de dezembro, em sessão extraordinária, para debater o Projeto de Lei Complementar 37/2021, que concede o abono - Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) a profissionais da educação básica da rede estadual de ensino; e o Projeto de Lei 582/2021, que altera e consolida alterações na legislação que classifica os Municípios Turísticos do Estado de São Paulo. Ambas as medidas são de autoria do Executivo.

Além disso, também estarão em pauta os projetos de Lei Complementar 7, 8 e 10 de 2021, de autoria do Tribunal de Justiça, que criam novos cartórios nas comarcas de Hortolândia e Jarinu, e nos distritos de Ouro Verde e Campo Grande, na Comarca de Campinas.