A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo promoveu, nesta quinta-feira (11), uma Audiência Pública sobre o "Mês de Conscientização do Autismo", transtorno caracterizado pelo déficit na comunicação, comportamento e interação social. Solicitado pela deputada Andréa Werner (PSB), os convidados debateram sobre as dificuldades no acesso à educação inclusiva e aos serviços de saúde, principalmente na rede pública, além da necessidade de políticas públicas mais efetivas.

O evento, que foi presidido pela parlamentar, contou com duas mesas de conversa compostas por especialistas, ativistas da causa e o deputado Eduardo Suplicy (PT). "Apesar de vermos muitas pessoas falando sobre a importância do assunto durante o mês de abril, poucas são as que se mobilizam para concretizar as políticas públicas, além das dificuldades de incluí-las no Orçamento estadual", alertou Andréa.

De acordo com a deputada, a falta do procedimento de diagnóstico precoce no Sistema Único de Saúde (SUS), escolas inclusivas com infraestrutura, treinamento de professores, acompanhantes especializados e autonomia para o mercado de trabalho são questões a serem debatidas, visando melhorias para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

Educação

A ativista da causa, Sabrina Rocha, contou ter enfrentado muitas barreiras para encontrar uma escola inclusiva para matricular seu filho autista, Guilherme, e que o ambiente escolar precisa evoluir e ter mais empatia. "A luta pela defesa dos direitos dos autistas é diária e, muitas vezes, não conseguimos obter o mínimo desejado. Mas desistir não é uma opção e, todos os dias, falamos isso para acolher as mães", disse Sabrina.

"A escola inclusiva adequada necessitaria de salas mais vazias, professores com uma formação continuada que dê ferramentas para auxiliar os alunos autistas e contratação de um acompanhante especializado, direito previsto na Lei 12.764/2012, que considera o autista como pessoa com deficiência. Isso tudo precisa estar previsto no orçamento", apontou Andréa.

Segundo a especialista no assunto, Thaíse Pregnolatto, a educação inclusiva evoluiu nos últimos 10 anos, mas ainda está muito longe do ideal. Ela ressaltou que é preciso formar e contratar profissionais eficientes especializados e investir em informação, estrutura e capacitação para os professores.

Já o gerente de projetos da Ong Gaia+, Valentin Conde, destacou que as leis brasileiras de inclusão não tratam apenas de acesso, mas também sobre permanência, participação e aprendizado. "A gente sabe que não está acontecendo como gostaríamos. Uma educação inclusiva é transversal, precisa incluir todo mundo e a gente entende que uma educação com compaixão é justamente sobre incluir as pessoas que ainda não têm o diagnóstico. Ter uma educação com compaixão é se conectar com as necessidades", avaliou.

Saúde

O autor do livro "Minha vida, nossas vidas", Eliseu Acácio, contou que não foi problema quando seu filho, Lucas Gabriel, recebeu o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista. Para ele, as dificuldades surgiram quando ele teve que lidar com as consequências da doença e sua realidade, como a internação hospitalar.

"A população pobre, que depende do serviço público de saúde, enfrenta pouca assistência nos serviços públicos, falta de profissionais nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e burocracias. É um desgaste físico e mental e, além de apresentar o próprio laudo médico, muitas vezes, ainda tem que provar o nível de deficiência", disse a diretora da associação Azuis da Leste, Cintia Regina.

Já o deputado Eduardo Suplicy relembrou a importância do uso da Cannabis medicinal e do cânhamo industrial como formas de tratamento eficazes e modernas para o TEA e outras doenças.

Conquistas políticas

Andréa Werner, deputada que defende a causa da inclusão autista, citou as principais iniciativas de sua autoria durante seu primeiro ano de mandato. De acordo com a parlamentar, foram mais de 3 mil denúncias investigadas e 55 propostas protocoladas, como o Projeto de Lei 414/2023, que cria uma renda paulista para mães e cuidadoras de pessoas com deficiência.

"Todos os projetos de lei que saem daqui, saem por causa de demandas concretas, reais e muito urgentes que chegam no gabinete", comentou a deputada, que pediu pela colaboração de mais parceiros no Legislativo Paulista. Andréa também defende a maior presença de representantes nas Câmaras Municipais que atuem na causa.

Uma das principais conquistas da deputada foi a Lei 17.798/2023. A norma proíbe que as escolas neguem matrículas a alunos com deficiência e concede aos autistas o direito de ter um acompanhante especializado fornecido sem custo pela escola.

Assista ao evento, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp: