Reformas administrativa e tributária propostas pelo governo do Estado são debatidas na Alesp


13/08/2020 18:15 | Plenário | Maurícia Figueira - Foto: Bruna Sampaio

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Extinção de fundações estaduais como Furp, Oncocentro, EMTU, Itesp e CDHU; modificações na sistemática de contribuições do Iamspe, que presta assistência à saúde dos servidores públicos; alterações de impostos como IPVA e ICMS e concessão de parques públicos como o Parque da Água Branca e Villa Lobos são alguns dos itens previstos no projeto de lei 529/2020, do governador João Doria. O projeto foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (13/8) e foi o principal assunto dos deputados na tribuna da Alesp.

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) criticou o projeto. "Desmonta boa parte do patrimônio público do Estado de São Paulo. Extingue várias fundações, empresas, públicas e autarquias, entre elas a Sucen, Superintendência de Controle de Endemias. Essa autarquia será extinta pelo governador em plena pandemia. Ele vai extinguir a Furp, que fabrica remédio para a população pobre e para o SUS. Na lista de fundações a serem extintas estão a Fundação Oncocentro de São Paulo, estratégica no diagnóstico e pesquisa do câncer. O Iamspe, Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos, vai ser duramente atacado. É um desmonte sem precedentes do Estado de São Paulo. Vai gerar desemprego em massa. Faço um apelo para que rejeitem a tramitação desse sádico projeto".

Para Janaina Paschoal (PSL), é o projeto mais complexo da legislatura. "É uma reforma tributária e administrativa. O governo pede extinção de autarquias, altera ICMS, muda completamente a assistência à saúde dos funcionários públicos, prevê alienação de imóveis não definidos, fala sobre previdência complementar". A parlamentar ressaltou que vai apresentar emenda para a retirada do Oncocentro e da Furp da lista de órgãos a serem extintos.

Ed Thomas (PSB) também desaprovou o projeto. "Vai mudar, massacrar, tirar sonhos, direitos de quem já tem tão pouco ou quase nada. Fala-se num estado menor, mas para isso tem que diminuir as pessoas? É um desabafo quanto à falta de sensibilidade e de respeito".

De acordo com a Professora Bebel (PT) o momento deveria ser de debates para conter a pandemia. "Não podemos aceitar um ataque desse tamanho, que é extinção de empresas importantíssimas. Deveríamos pensar em como fazer a curva abaixar, ver as melhores formas de acabar com o coronavírus". Já Teonilio Barba (PT) ressaltou o número de servidores que perderão o emprego. "O projeto trata da demissão de cerca de seis mil pessoas, num momento em que o Brasil tem 13 milhões de desempregados e 64 milhões de pessoas vivendo com a renda social de 600 reais".

Presidiu a sessão o deputado Gilmaci Santos (Republicanos).