INSTITUTO DO LEGISLATIVO PAULISTA DÁ INÍCIO AO CURSO DE PROCESSO LEGISLATIVO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO PAULISTA.

Evento é ministrado por servidores da ALESP especialistas no tema.
14/10/2021 16:05 | on-line | Taís Guidini e Any Ortega

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Paula Schneider analista legislativa do ILP contextualizou o tema proposto<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/L-10-2021/fg276025.png' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Rodrigo Del Nero Secretário Geral Parlamentar da ALESP apontou a importância do conteúdo do curso para o entendimento da dimensão de como funciona o orçamento do Estado de São Paulo<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/L-10-2021/fg276026.png' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Roberta Clemente discorreu sobre o planejamento e orçamento do processo orçamentário e a execução e a avaliação do que pode ser feito para melhorá-lo.<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/L-10-2021/fg276027.png' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

Conforme escreve Mariana Rubiano, no Dicionário de Conceitos Políticos do ILP, governar consiste em organizar e conduzir uma comunidade, povo ou população, e a história mostra que existem muitos modos de organização e condução das comunidades e povos, isto é, diversas formas de governo, e assim o governo pode ter tanto o caráter de dominação quanto de poder organizado e institucionalizado coletivamente. No caso das sociedades democráticas, instituições e leis são criadas para assegurar a liberdade pública, ou seja, que muitos possam tomar parte nos assuntos que dizem respeito à comunidade. O orçamento público, elaborado por meio do devido processo legislativo, neste contexto, é um elemento fundamental para o bom funcionamento do governo e do atendimento às legítimas demandas da sociedade.



Tendo isto em vista, o Instituto do Legislativo Paulista iniciou, na última quinta-feira, dia 7 de Outubro de 2021, o curso "Introdução ao Processo Legislativo Financeiro e Orçamentário Paulista", que tem como objetivo formar uma base teórica e prática que qualificará os participantes a compreenderem e ampliarem seus conhecimentos sobre o tema, apresentando conceitos e princípios que embasam o processo legislativo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no que se refere a elaboração das leis no ciclo orçamentário. E, também, capacitar os participantes a atuarem qualificadamente nas etapas de elaboração, tramitação, aprovação e fiscalização do orçamento público.



O evento teve início com a contextualização do tema proposto, que foi apresentado por Paula Schneider, analista legislativa do ILP, que logo após sua introdução apresentou os convidados que participaram do encontro. Rodrigo Del Nero, Secretário Geral Parlamentar da ALESP, apontou a importância do conteúdo do curso para o entendimento da dimensão de como funciona o orçamento do Estado de São Paulo, que é um tema que envolve muitos conceitos e obrigações condicionais.



Na sequência, foi apresentada a conferencista Roberta Clemente, doutora em Administração Pública e Governo pela FGV, que discorreu sobre o planejamento e orçamento do processo orçamentário e a execução e a avaliação do que pode ser feito para melhorá-lo. Afirmou que se tratam de decisões que envolvem perguntas como "que estado nós queremos?", "como chegaremos lá?" e "como podemos melhorar?". Discursou também sobre legislação de referência, princípios orçamentários (universalidade, exclusividade, anualidade, unidade, especificação, equilíbrio e orçamento bruto), princípios comuns na Federação Brasileira, Plano Plurianual e suas diretrizes e objetivos estratégicos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre outros temas relacionados ao curso.



Ao final de sua palestra, a conferencista respondeu perguntas feitas pelos participantes através do chat online, encerrando assim o encontro.



O endereço para acessar o evento na íntegra, no canal do ILP no YouTube, é: https://youtu.be/H4Y-ycJ3diU

Para ter acesso ao Dicionário de Conceitos Políticos do ILP, acesse: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/bibliotecaDigital/24369_arquivo.pdf .