Melhorias na pista principal do Aeroporto de Congonhas, projeto de decreto legislativo para suspender contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo e aumento da idade máxima para entrar na Polícia Militar foram temas abordados na tribuna da Assembleia Legislativa na tarde desta quinta-feira (18/2). O deputado Castello Branco (PSL) elogiou medida do governo federal relacionada ao Aeroporto de Congonhas. "Será o primeiro da América Latina a ter tecnologia EMAS (Engineered Material Arresting System), estrutura que cria nova área de escape com blocos de concreto que se deformam quando uma aeronave ultrapassa o limite final da pista". De acordo com o parlamentar, serão instaladas duas áreas de escape na pista principal. "Fui piloto de avião e de helicóptero, sempre que pousava em Congonhas com chuva, confesso que rezava a Deus para que tudo desse certo. Isso foi 31 anos atrás, hoje a pista já sofreu uma série de melhorias", comentou. A previsão é de que a obra seja executada em até 16 meses. O deputado Coronel Telhada (Progressistas) leu na tribuna carta enviada por mãe de aluno da Rede Municipal de Ensino, da Vila Leopoldina. "A escola municipal Dilermando Dias dos Santos sofreu com as chuvas de fevereiro de 2020. Mais de um ano depois, a escola tem um muro escorado, correndo o risco de desabar. É inaceitável que a prefeitura não tenha finalizado a obra em um ano", diz trecho da carta lida pelo parlamentar. PDL 22/20 O deputado Carlos Giannazi (PSOL) pediu que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/20 entre em pauta para votação no plenário. "Enquanto a Assembleia Legislativa não votar o PDL 22/20, estará em falta com todos os aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo". Os aposentados e pensionistas que recebem entre um salário-mínimo e o teto do INSS não pagavam alíquota previdenciária, mas começaram a pagar em outubro do ano passado. O PDL pretende anular essa contribuição. O governo justifica a necessidade afirmando que a previdência do Estado enfrenta um déficit atuarial. Giannazi discorda. "Inúmeras vezes apresentamos outras fontes de financiamento para o suposto déficit que, na nossa opinião, não existe". Além do PDL 22/20, encontram-se em tramitação outros projetos de decreto legislativo que pretendem anular decretos do Executivo. O deputado Major Mecca (PSL) citou projetos de sua autoria. "O PDL 13/21, sobre aumento de ICMS na revenda de veículos; o PDL 14/21, sobre o aumento de ICMS sobre carne, leite e derivados e o PDL 6/21, sobre ICMS dos insumos e materiais hospitalares. Precisamos de urgência para votação desses projetos, além do PDL 22/20 citado pelo deputado Giannazi". Mecca ainda citou manifestação ocorrida na manhã de ontem nos arredores da Assembleia Legislativa, quando representantes do setor do agronegócio pediram diminuição do ICMS. "Nos movimentos de ontem e do mês de janeiro inúmeros trabalhadores foram às ruas protestar", comentou o deputado. "O governador está promovendo fechamento de inúmeras empresas. Trabalhadores estão perdendo seus empregos. No final do ano, por meio de decreto, aumentou alíquotas de ICMS para vários setores". Aumento de idade para entrar na PM Também se encontra em tramitação na Alesp o Projeto de lei Complementar 52/2019, da deputada Leticia Aguiar (PSL), que aumenta a idade permitida de ingresso na Polícia Militar. "Hoje apenas pessoas de até 30 anos podem ingressar. A expectativa de vida do brasileiro vem aumentando. Atualmente o brasileiro alcança a idade de 76 anos. Em 1940 a expectativa de vida era em torno de 40, 45 anos. Se as pessoas estão vivendo mais e melhor, consequentemente estão mais produtivas, ativas para trabalhar", argumentou Leticia Aguiar. O projeto altera a idade de ingresso para 35 anos. Voltando à tribuna, o deputado Carlos Giannazi comentou medidas tomadas pelo governo do Estado do Ceará para conter a contaminação pelo coronavírus. A partir de hoje, todo o estado entra em toque de recolher entre as 22 horas e 5 da manhã. "As aulas presenciais foram suspensas no estado inteiro", afirmou Giannazi, que falou também sobre a situação no Estado de São Paulo. "O próprio secretário reconheceu 740 casos de contaminação nas redes públicas do Estado de São Paulo por conta dessa orientação criminosa de abrir as escolas", declarou.