Audiência pública denuncia exclusão de alunos e assédio a professores na implantação do PEI

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21/06/2022 12:28 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Carlos Giannazi

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Em audiência pública promovida por Carlos Giannazi (PSOL) em 14/6, o presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação (Udemo), Chico Poli, afirmou que o atual Programa de Ensino Integral (PEI) não tem nada a ver com o Programa de Tempo Integral iniciado em 2012. Aquele programa era realizado em escolas de ensino médio que tinham todas as condições físicas e humanas para executá-lo e, além disso, era sempre implantado em escolas situadas em regiões mais carentes e que não tinham o período noturno.

"É muito importante que as pessoas observem que existe uma diferença muito grande entre escolas em tempo integral, escolas de educação integral, escolas de período integral e escola integral. São conceitos diferentes. Nossos teóricos costumam citar sempre a Finlândia como referencial de educação, mas eles se esquecem de dizer que lá a educação básica é educação integral, mas não é de tempo integral. E por uma razão muito simples. Os educadores de lá dizem que a criança e o adolescente têm de ter tempo para ser criança, têm de ter tempo para ser adolescente. Se ficarem o dia todo na escola, quando é que eles vão fazer isso?", questionou.

Cidades 100% PEI

A professora Dolores é conselheira da Apeoesp na região de Assis. Lá, 13 das 41 escolas já se transformaram em PEI, número que seria ainda maior se não fosse a resistência de professores e comunidades. Apesar disso, há casos como o município de Borá, onde a única escola estadual se transformou em PEI. Quem não puder se adequar àquele horário terá de estudar em outra cidade. Dolores alertou ainda para o fato de que, junto com o PEI, o projeto Inova tem se mostrado muito eficiente como início de privatização da rede, já que funciona como mecanismo para injetar dinheiro público no Instituto Ayrton Senna, empresa que vende tanto a formação dos professores quanto o material didático a ser distribuído aos alunos. "Além de tudo isso, a disciplina Projeto de Vida ainda está formando nos alunos do ensino médio a resiliência necessária para a sua exploração no mercado de trabalho precarizado", desabafou.

Na região de Jales, a professora Abigail Toniol denunciou que os diretores apenas informaram às suas comunidades que o PEI seria implantado. Não houve consulta. Tanto que o modelo se impôs em praticamente todas as escolas daquela diretoria de ensino. "Os alunos trabalhadores não têm mais acesso ao período noturno", disse. A professora ainda denunciou a falta de itens básicos para o trabalho docente, como papel sulfite e tinta para as impressoras.

Paulo Alves, professor da EE México, da DE Sul-1, reclamou da enorme pressão que sofrem os professores, mesmo os efetivos, sempre sob a ameaça de serem desligados da escola. Segundo ele, o grande número de alunos, exigências burocráticas desnecessárias e a falta de condições materiais mínimas para as aulas têm levado muitos professores a apresentarem sintomas de ansiedade e depressão. "Sempre nos foi dito que uma das premissas do projeto seria a de que o professor teria mais tempo livre, e isso é uma mentira."

Retrocesso

O professor Aldo dos Santos, de São Bernardo do Campo, lamentou que o PEI está revertendo as conquistas das décadas de 1980 e 1990, quando a rede estadual ganhou capilaridade e passou a haver uma escola perto de casa para a maior parte dos filhos dos trabalhadores. Agora, se vê o contrário, com as escolas regulares sendo infladas com estudantes de outros bairros. Ele denunciou que não só a consulta sobre a implantação do PEI foi antecipada do final do ano para o meio do ano. A própria composição dos conselhos de escola está sendo formada a toque de caixa.

Atuando na Apeoesp de Sorocaba, Gregório Ribeiro vê como principal problema do modelo o assédio moral, "que vem desde a Seduc, passa por todos os níveis e termina no professor, no chão da escola". Ele destacou ser compreensível que muitos colegas se sintam atraídos pelo incremento salarial do programa, principalmente porque a categoria vem sofrendo uma desvalorização muito grande nos últimos anos. Mas ressaltou que é fundamental se fazer uma discussão sobre o tema. "Toda a categoria merece ter um salário digno. O professor não precisa ficar doente para conseguir realizar o seu trabalho", explicou.

Resistência

Embora seja difícil lutar contra a pressão e as ameaças exercidas pelos diretores de escola, o professor Vicente Lázaro, da escola Paulino Nunes Esposo, em Parelheiros (DE Sul-3), relatou como aquela comunidade refutou o PEI. Ele, que também leciona no Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos (Cieja) da prefeitura na região, explicou que o EJA daquela escola é a opção natural para que os alunos que concluem o ensino fundamental prossigam seus estudos no ensino médio. E essa possibilidade acabaria, junto com as outras turmas do período noturno. Também seria encerrado o centro de línguas, um projeto especial que é desenvolvido na Paulino Nunes Esposo.

Carlos Giannazi encerrou o encontro afirmando que já tomou todas as iniciativas possíveis do ponto de vista legislativo e também junto ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça, onde ingressou com uma ação popular contra a implantação forçada do PEI. Agora ele vai reforçar essas representações com uma nota técnica divulgada pela Rede Escola Pública e Universidade (Repu). Produzido por Pesquisadores da Unicamp, UFSCar, UFABC, USP, Unifesp e IFSP, o estudo dá conta de que no primeiro bimestre letivo 22,1% das aulas não foram atribuídas a nenhum docente. "Mas isso só não basta. O mais importante é a resistência nas comunidades escolares dizendo não ao PEI, e a escola Paulino é um exemplo de resistência com conscientização da comunidade", afirmou.

Também participaram da audiência pública o vereador Celso Giannazi (PSOL), a supervisora de ensino Luciene Cavalcante e os professores Cibele Helman, Alexandre Guerra, ambos de São Bernardo, e Volmer Pianca, da Udemo.