Projetos que decretam calamidade pública avançam nas comissões e seguem ao Plenário Virtual


27/03/2020 19:19 | Reunião conjunta | Barbara Moreira - Foto: Sergio Galdino

Reunião conjunta das comissões de Assuntos Metropolitanos e Municipais e de Fiscalização e Controle<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2020/fg248125.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Reunião conjunta das comissões de Assuntos Metropolitanos e Municipais e de Fiscalização e Controle<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2020/fg248124.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Reunião conjunta das comissões de Assuntos Metropolitanos e Municipais e de Fiscalização e Controle<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2020/fg248123.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Rafa Zimbaldi<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2020/fg248126.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Reunião conjunta das comissões de Assuntos Metropolitanos e Municipais e de Fiscalização e Controle<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2020/fg248127.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Reunião conjunta das comissões de Assuntos Metropolitanos e Municipais e de Fiscalização e Controle<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2020/fg248128.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Reunião conjunta das comissões de Assuntos Metropolitanos e Municipais e de Fiscalização e Controle<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2020/fg248130.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

Nessa sexta-feira (27/3) as comissões de Assuntos Metropolitanos e Municipais e Fiscalização e Controle se uniram para apreciar os três projetos de decretos legislativos que tratam do reconhecimento de calamidade pública no Estado, municípios e cidade de São Paulo. Presidida pelo deputado Rafa Zimbaldi (PSB), a reunião do Congresso de Comissões aprovou os relatórios dos decretos que seguem agora para a última etapa, a votação no Plenário Virtual, na próxima segunda-feira (30/3), 14h30.

A reunião conjunta foi convocada para otimizar o processo legislativo, tendo em vista que as três proposições tramitam em regime de urgência. A segunda sessão virtual da história da Alesp teve quórum total, assim como a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que abriu os trabalhos via videoconferência na quinta-feira (26/3).

O deputado Rafa Zimbaldi faz um balanço positivo do Parlamento Virtual, sistema que permitiu a continuação dos trabalhos da Casa durante a pandemia do Covid-19. "Infelizmente em um momento triste, mas é uma experiência única, não só para mim como deputado, mas para a Assembleia Legislativa. É uma nova forma de usar a tecnologia a favor do Estado de São Paulo e de toda a população". "Muitas vezes, em momentos como esse, os deputados não conseguem estar presentes pessoalmente, há parlamentares representando todas as regiões do Estado", complementou o presidente da comissão conjunta.

Votação

A maioria dos parlamentares foi favorável ao PDL 3/2020, que trata da flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal no Estado. O projeto prevê também a criação de um grupo de trabalho formado por seis deputadas e deputados responsáveis por acompanhar os gastos e medidas relacionadas ao contexto da pandemia.

Na reunião, o deputado Paulo Fiorilo (PT) apresentou voto em separado, pois acredita que o projeto apresentado pelo governador, João Doria, precisa ser mais restrito para que o dinheiro seja destinado a áreas específicas, que envolvam a mitigação de problemas econômicos e cidadãos em situações de vulnerabilidade diante a crise, como trabalhadores autônomos ou pessoas em situação de rua, por exemplo. "É preciso que, de fato, o governador tenha o decreto, mas é necessário que tenha um cuidado a mais, os recursos liberados devem ser usados no combate ao coronavírus", afirma Fiorilo.

O relator das propostas, deputado Gilmaci Santos (REPUBLICANOS), afirma que o PDL é para ajudar o Estado e apresenta, de maneira explícita, que o texto aprovado se refere exclusivamente ao coronavírus. "O decreto é baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal e ali garante que será fiscalizado, o nosso governador não vai ter carta branca para ele fazer o que quiser".

O parecer do PDL 4/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no município de São Paulo e, portanto, permite a suspensão dos prazos e metas fiscais da capital paulista, foi aprovado por unanimidade, com todos os 24 votos. O texto foi votado em separado pois a cidade de São Paulo possui um Tribunal de Contas específico.

O PDL 5/2020 engloba os 644 munícipios do Estado, com exceção da capital, e também foi aprovado. Apesar de mais específico, o relatório também visa tornar os prazos e controle de gastos menos rígidos, com o objetivo de otimizar o trabalho das prefeituras no combate ao novo vírus, tornando menos burocrática a contratação de funcionários para área da saúde ou equipamentos, que poderão ser adquiridos sem necessidade de licitações.

O deputado Wellington Moura (REPUBLICANOS) apresentou um parecer diferente ao do relator. Entre os pontos defendidos por ele, "conceder aumentos extraordinários aos municípios, principalmente em ano eleitoral, pode estar criando uma licença para o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal". O parlamentar propôs ainda a criação de uma subcomissão para analisar os pedidos de calamidade pública dos municípios.

Para o deputado Rafa Zimbaldi a ideia da criação de uma subcomissão para analisar o decreto de cada município é válida, mas afirma: "esse congresso de comissões que tivemos hoje foi única e exclusivamente convocado para votar os projetos de decreto legislativo. Uma subcomissão precisa ser proposta oficialmente, seja na Comissão de Assuntos Metropolitanos ou na de Fiscalização e Controle e, aí sim, como presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos, acatarei imediatamente".

A votação no Plenário Virtual é a última etapa para a homologação dos decretos e acontece na próxima segunda-feira (30/3). Após aprovados no Legislativo, os decretos não necessitam de sanção do governador.

Também participaram da reunião conjunta as deputadas e os deputados Agente Federal Danilo Balas, Aprígio, Cezar, Coronel Nishikawa, Delegado Olim, Dra. Damaris Moura, Dr. Jorge Do Carmo, Estevam Galvão, Jorge Caruso, Luiz Fernando T. Ferreira, Marcos Zerbini, Professor Kenny, Rodrigo Moraes, Roque Barbiere, Ricardo Mellão, Tenente Nascimento, Thiago Auricchio e Valeria Bolsonaro.