Os líderes partidários da Assembléia Legislativa reuniram-se na tarde desta terça-feira, 21/11, para discutir a pauta de votação do Legislativo paulista para esta semana. Após o término da reunião, o presidente da Casa, deputado Vanderlei Macris, convocou duas sessões extraordinárias para a noite desta terça-feira. Na primeira extraordinária, os parlamentares deverão votar, entre outros itens, o Projeto de Lei 493/00, do governador do Estado, que altera a Lei 6374, de 1989, que dispõe sobre o ICMS. A maioria das modificações tem o objetivo de adequar a lei paulista às disposições contidas na Lei Complementar 102, de 12 de julho de 2000 (Lei Kandir). Consta da pauta da segunda extraordinária o Projeto de Lei 48/2000, do Poder Executivo, que autoriza a Fazenda do Estado a transferir, mediante alienação onerosa, precedida de avaliação, imóvel situado na Rua Teodoro Mascarenhas, na Capital. Trata-se de imóvel a ser desmembrado, com área aproximada de 11.400 metros quadrados, remanescente do terreno de 26.000 metros quadrados, ocupado pela EEPSG "Infante Dom Henrique". Diz a matéria que, "antes da licitação, o imóvel será oferecido à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para aquisição por preço não inferior ao da avaliação, vez que a Companhia aventou a possibilidade de construir cerca de 192 unidades habitacionais no local, beneficiando aproximadamente 800 pessoas". O PL deverá receber emenda do PPB e retornar às comissões temáticas para análise desta. Também na segunda extraordinária, os deputados deliberam sobre o Projeto de Lei 576/00, do governador, que autoriza a permuta de imóvel entre o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp) e a Secretaria de Ciência e Tecnologia visando a implantação da Faculdade de Tecnologia da Zona Leste. O colégio de líderes iniciou também a discussão sobre matérias que devem ser votadas antes do recesso parlamentar do final do ano. Entre elas, consta o Orçamento do Estado para 2001, as contas do governador referentes a 2000, projetos de lei apresentados pelos deputados, o projeto do governador que visa pôr fim à taxação de supérfluos, reduzindo a alíquota do ICMS para diversos produtos, e o que institui o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.