Em reunião realizada nesta terça-feira, 5/10, a Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Waldir Agnello (PTB), aprovou parecer favorável ao PL 547/2003, da deputada Beth Sahão (PT), que prevê que o gestor estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de São Paulo desenvolva a Política de Reestruturação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no Estado de São Paulo - QUALICASAS, de acordo com as seguintes diretrizes: qualificação da assistência hospitalar prestada pelas Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, vinculados ao SUS no Estado de São Paulo; integração das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos nos níveis de gestão Estadual e Municipal do SUS; e fortalecimento das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo. O projeto prevê que as entidades hospitalares habilitem-se ao QUALICASAS, o gestor estadual do SUS, e que este repassará mensalmente duodécimos de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, quando o Município estiver em gestão plena de atenção à saúde, ou diretamente para entidades hospitalares, nos municípios em gestão básica de atenção à saúde.

A Comissão de Saúde aprovou ainda os pareceres favoráveis ao PL 498/2002, do deputado Alberto Calvo, que dispõe sobre atendimento médico-hospitalar a parturientes com gravidez de alto risco e neonatos nas mesmas condições; ao PL 1183/2003, do deputado Valdomiro Lopes (PSB), que obriga todos os órgãos da rede pública estadual de saúde a manterem remédios considerados essenciais, para fornecimento imediato aos pacientes; e ao PL 1206/2003, do deputado Geraldo Lopes (PMDB), que estabelece condição para a fabricação, distribuição e comercialização de bebidas alcoólicas.

Fumo proibido

O presidente da Comissão teve um projeto seu aprovado: o PL 112/2004, que obriga a inscrição do prazo de validade nos rótulos dos medicamentos e dos produtos que possam causar danos à saúde. Já o deputado Jonas Donizete (PSB) obteve a aprovação de projeto de sua autoria, o PL 20/2004, que dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos que contenham fumo a menores de dezoito anos.

Os membros da Comissão de Saúde e Higiene discutiram e aprovaram ainda ofício do deputado Marcelo Cândido (PT) que expõe problemas do Hospital Regional Doutor Osires Florindo Coelho, no município de Ferraz de Vasconcelos, e solicita medidas por parte do órgão da Assembléia. Os deputados Fausto Figueira (PT), Marcelo Cândido (PT), Ricardo Castilho (PV) e Analice Fernandes (PSDB) debateram se a comissão deveria fazer apenas uma visita ao hospital ou promover também uma audiência com representantes da direção da instituição, do conselho de saúde, dos usuários e lideranças locais. A proposta da audiência acabou sendo aceita, com o voto favorável do presidente da comissão, deputado Waldir Agnello.