A Frente das Entidades Solidárias à Campanha da Fraternidade 2006, composta por organizações não-governamentais e instituições voltadas às pessoas portadoras de deficiências físicas, promoveu nesta segunda-feira, 7/8, na Assembléia Legislativa, encontro para discutir os resultados da campanha, cujo tema este ano foi "Fraternidade e Pessoas com Deficiência", com o lema "Levanta-te e vem para o meio". Participaram do evento Dom Fernando Legal, bispo da Diocese de São Miguel, coordenador das 41 dioceses da Regional Sul 1 do Estado de São Paulo; o professor Luiz Antonio Amaral, coordenador da Campanha da Fraternidade no Estado de São Paulo; Ika Fleury, vice-presidente da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD); Nereide dos Santos Albuquerque, assessora de políticas públicas da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae); Clodoaldo Lima, representando a presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência; Jamil Antonio dos Santos, idealizador da frente de entidades e presidente da Associação São José Operário da Vila Missionária; pessoas com necessidades especiais e familiares.

A reunião, realizada no plenário Dom Pedro I, foi coordenada pelo radialista Edson Natale, apresentador do programa Espaço Alternativo, da rádio católica Nove de Julho, dirigido à comunidade das pessoas portadoras de deficiência.

A adolescente Juliana, portadora de necessidades especiais, tocou no piano eletrônico o Hino Nacional e mais dois números musicais.

A campanha

O bispo Dom Fernando, mesmo registrando avanço na questão da acessibilidade das pessoas com necessidades especiais e o engajamento da sociedade na questão, ressaltou que ainda há muito a ser feito para que a sociedade brasileira se torne realmente inclusiva.

"Nenhum projeto social será eficiente se não houver recuperação dos valores humanos", declarou o religioso. Dom Fernando fez referência à escalada da violência em São Paulo, no Brasil e no mundo. Segundo ele, para reverter tal situação, os homens devem ser solidários uns com os outros.

O bispo afirmou ainda que a Igreja Católica vem fazendo a sua parte e, nos últimos anos, tem focalizado na Campanha da Fraternidade diversas questões brasileiras, até como forma de sensibilizar o poder público a tomar providências.

"Em 2006, a campanha foi dedicada às pessoas com deficiência e trouxe em seu bojo uma palavra-chave: fraternidade. Seu conteúdo transborda e atinge toda a humanidade, pois o ser humano existe para viver em comunhão", explicou o eclesiástico.

A necessidade de união do movimento em defesa das pessoas portadoras de deficiência e de sua organização foi destacada pelo bispo como outro ponto fundamental para que se alcance a acessibilidade e a inclusão.

O professor Luiz Antonio Amaral traçou o histórico da Campanha da Fraternidade, promovida anualmente pela Igreja Católica, e destacou que a iniciativa faz parte do movimento pela evangelização da sociedade.

Segundo o coordenador da campanha no Estado, o conflito entre Israel e o Líbano é um exemplo marcante de como a sociedade moderna se distancia desse projeto, pela falta de fraternidade entre os homens. "Temos dificuldade em aceitar as pessoas com deficiências. A campanha ajudou. Muitas cidades, como Bauru, se transformaram. Foram feitos acessos em igrejas, instituições públicas, bancos e escolas", informou ele.

Abaixo-assinado

Dom Fernando Legal assinou abaixo-assinado de apoio às indicações da Campanha da Fraternidade 2006 para ampliação da acessibilidade e inclusão dos portadores de necessidades especiais. A lista, apresentada pelo professor Amaral, percorre o Brasil por inúmeras paróquias católicas e é encabeçada por dom Geraldo Magela, arcebispo de Salvador, Bahia.

Legislação e agentes

A questão da legislação também foi tratada na reunião. Tramitam na Assembléia Legislativa, segundo informou Walter Martins de Almeida, assessor parlamentar, alguns projetos voltados para a questão da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência (veja quadro com resumo dos projetos existentes).

Já a vice-presidente da AACD, Ika Fleury, destacou a transformação por que passou a sociedade em relação à questão das necessidades especiais nas últimas décadas, citando como exemplo a própria instituição. Segundo ela, a AACD, fundada em 1950, era voltada para dentro. Os deficientes permaneciam na instituição separados da sociedade. "Hoje, há um processo internacional que afirma que temos de estar todos juntos."

Segundo Ika, a sociedade precisa se preparar e se equipar para atender às necessidades das pessoas especiais, permitindo seu acesso à educação em escolas comuns e nas públicas, com professores treinados para recebê-las. O acesso ao emprego e a preparação profissional de adultos portadores de necessidades especiais foram também abordados por ela.

Nereide dos Santos Albuquerque, assessora de políticas públicas da Apae, enfatizou: "A inclusão é um processo. Mexemos com os conceitos que levam ao agir. Modificamos aos poucos a visão sobre a situação e sobre o pensar a pessoa deficiente."

A representante da Apae fazia referência ao diálogo com a universidade e com outros setores da sociedade como forma de a instituição contribuir para a modificação dos conceitos. Futuros profissionais são orientados pela Apae sobre a postura mais adequada no exercício de suas carreiras no que se refere às pessoas com necessidades especiais, principalmente os da área médica, pois são eles que apresentam os diagnósticos de deficiência aos familiares.

Sem recursos não há como alterar a realidade

Clodoaldo Lima, representante da presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Deficiente, Inês Francisco, questionou a ausência de recursos orçamentários destinados a políticas públicas de acessibilidade e inclusão.

Em sua opinião, faltam investimentos públicos para que as leis existentes sejam colocadas em prática. Ele citou como exemplo as adaptações necessárias à acessibilidade nos ônibus, que poderiam ser feitas já nas montadoras. "O problema das pessoas com deficiência está no Orçamento. Como dividir melhor a riqueza e aplicar mais na Educação para que haja mudanças com vistas a uma sociedade mais justa", concluiu Lima.

João Bentin, do Clube dos Paraplégicos do Estado de São Paulo, falou sobre o trabalho da entidade fundada por Sergio Delgrande nos anos 50, quando, segundo ele, "a exclusão dos portadores de deficiência era muito maior". O clube conta com 200 associados e enviou quatro atletas para a última Paraolímpiada de Atenas (Grécia). Além do esporte, a entidade também se preocupa com a formação de jovens, oferecendo cursos de informática e de inglês para portadores de deficiência ou não.

Bentin disse que uma das maiores dificuldades é a inexistência de ônibus adaptado para o transporte de deficientes. "É muito difícil a locomoção quando se trata, por exemplo, de uma comitiva que vai disputar um torneio. Como os funcionários das empresas de ônibus vão carregar 20 cadeirantes no colo para os acomodarem nas poltronas?"

A Associação Brasileira da Síndrome de Williams foi representada por Maria Isabel Gonçalves Lacerda, mãe de uma portadora da doença. Ela afirmou que os acompanhantes de portadores de deficiência, especialmente mental, encontram dificuldades de acesso. "Por vezes, sou impedida de acompanhar minha filha em consultas médicas." Maria Isabel gostaria que se fizessem constar nos documentos de portadores de deficiência informações sobre suas condições.

Na reunião, Marilurdes de Castro Pimenta traduziu a manifestação de seu filho Gustavo, formado em Computação pela Universidade São Camilo, em São Paulo, que falou sobre a construção do site www.opendoor.org.br, da Associação Open Door, organização não-governamental que ministra cursos de inglês e de informática para inclusão de portadores de deficiência no mercado de trabalho.



Exposição de pintores que utilizam a boca e os pés

Uma exposição de pinturas promovida pela Associação dos Pintores com a Boca e os Pés foi inaugurada nesta segunda-feira, 7/8, paralelamente à realização do seminário sobre a Campanha da Fraternidade 2006, no Espaço Villas Bôas, da Assembléia.

A associação é uma entidade internacional fundada em 1956 pelo alemão Erich Stegmann. Agrega artistas plásticos portadores de deficiência que utilizam a boca e os pés para realizarem seus trabalhos. Para ingressarem como sócios da entidade, suas obras devem atender a padrão estético e comercial. Além de prover de recursos os próprios autores, o montante arrecadado com a venda das pinturas é destinado a bolsas de estudos para habilitar jovens artistas que não atingiram o padrão exigido. No Brasil, 27 artistas integram a entidade.

Stegmann teve poliomielite aos 2 anos, perdendo o uso das mãos e dos braços. Estimulado por professores que notaram e desenvolveram seu talento artístico, Erich executou com a boca inúmeras obras, como desenho em pedra, esculturas, gravuras em madeira, pinturas a óleo e aquarelas. Exposições permanentes de suas obras são promovidas pela União dos Artistas Plásticos de Munique e pela Arts Guide de Monte Carlo, entidades das quais Stegmann foi membro.





Projetos de lei em tramitação na Assembléia que tratam da acessibilidade



PL 2/2006 " Obriga as empresas que exploram serviços de transporte de passageiros ou de cargas sobre trilhos a construírem passarelas nas estações ferroviárias e cancelas com sinalização luminosa e sonora em locais de travessia de pedestres e veículos.

PL 949/2005 " Obriga os bancos a manterem ao menos um caixa eletrônico adaptado para atender plenamente pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida.

PL 698/2005 " Institui a sinalização tátil, sonora e visual nos edifícios de uso público estadual, para facilitar o acesso e a circulação de deficientes visuais e auditivos.

PL 451/2005 " Obriga as empresas de transporte coletivo intermunicipais a instalarem elevadores hidráulicos e demais equipamentos de segurança em seus ônibus, para garantir a acessibilidade e o transporte seguro dos portadores de deficiência.

PL 646/2004 " Obriga a construção de rampas de acesso para portadores de deficiências nos estabelecimentos de ensino.

PL 414/2004 " Estabelece normas e critérios para acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida nos terminais de passageiros das ferrovias metropolitanas.

PL 31/2004 " Dispõe sobre a acessibilidade e o uso de equipamentos por pessoas portadoras de deficiência nas áreas destinadas a atendimento direto ao público.

PL 864/2001 " Dispõe sobre a adoção de facilidades arquitetônicas de acesso e utilização para deficientes físicos e visuais nos próprios do Estado.

PL 131/2000 " Assegura às pessoas portadoras de deficiência, idosos, gestantes e obesos o acesso e a locomoção interna nos veículos de transporte intermunicipal.

PL 564/1999 " Dispõe sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiências a cinemas, teatros, casas de espetáculos, recintos de eventos e lazer e estabelecimentos bancários.

PL 14/1993 " Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, nas alienações de bens imóveis do Estado, cláusulas e condições que assegurem adaptação dos edifícios já existentes ao atendimento de pessoas portadoras de deficiência.

PL 125/1992 " Dispõe sobre a concessão de linha especial de financiamento ao portador de deficiência para aquisição de veículos automotores adaptados e para a realização de obras de eliminação de barreiras arquitetônicas em seus imóveis.

PL 367/1990 " Acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Lei 5.869, de 28/10/1987, que obriga as empresas permissionárias a possibilitar a entrada de deficientes físicos pela porta dianteira dos coletivos.

PL 467/1986 " Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 3.710, de 4/1/1983, que estabelece condições de acesso aos edifícios públicos pelos deficientes físicos.

PL 564/1983 " Dispõe sobre a colocação nos ônibus de dispositivos para acesso de deficientes físicos.