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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0031 /2004

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0031 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 11.887 / 2005
Ementa Dispõe sobre a acessibilidade e uso de equipamentos por pessoas portadoras de deficiência nas áreas destinadas a atendimento direto ao público.
Data de Publicação 13/02/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mauro Menuchi
Apoiador(es)
Indexadores ACESSIBILIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATENDIMENTO ESPECIAL, CIDADANIA, ENTIDADE PRIVADA, ENTIDADE PÚBLICA, EQUIPAMENTO, EQUIPAMENTO ELETRÔNICO, ESCOLA, HOSPITAL, JUSTIÇA E CIDADANIA, JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, ÓRGÃO PÚBLICO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023

Tramitação

Data Descrição
13/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia
16/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
20/02/2004 Pauta de 5ª Sessão
20/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
10/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
22/03/2004 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CCJ
05/04/2004 Entrada na Comissão CPS
07/04/2004 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
18/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social
18/05/2004 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Promoção Social
19/05/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/06/2004 Distribuído ao Deputado José Dilson
09/06/2004 85ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
09/06/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/06/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Cândido Vaccarezza, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
11/08/2004 Presidente solicita Relator Especial
11/08/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
12/08/2004 Devolvido sem parecer
13/08/2004 Juntado pedido de R.E.
16/08/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado José Dilson, pela comissão CFO
24/08/2004 Presidente solicita devolução.
24/08/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
25/08/2004 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial José Dilson, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/08/2004 Publicados: Parecer nº 1.144/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.145/04, da C PS¿favorável à proposição e Parecer nº 1.146/04, de RE pela CFO, Deputado José Dilson¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 9)
26/08/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2004 41ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda constante do parecer de CFO.
14/12/2004 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
15/12/2004 Distribuído ao Deputado Campos Machado
15/12/2004 Entrada na Comissão de Redação
15/12/2004 Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação
15/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
16/12/2004 Publicado Parecer nº 1.805/04, da CR. (DA p.10)
02/02/2005 Pauta por 01 (uma) Sessão- Redação
05/02/2005 Publicado o Autógrafo nº 26.257. (DA p. 12)
05/02/2005 Aguardando Sanção.
02/03/2005 Publicada a Lei nº 11.887, de 01 de março de 2005. (DOE p. 1)
02/03/2005 Convertido na Lei nº 11.887, de 01 de março de 2005
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/03/2004 1144 / 2004 favorável favorável Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
18/05/2004 1145 / 2004 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Promoção Social  
25/08/2004 1146 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  
15/12/2004 1805 / 2004 propondo redação final propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/02/2005 Autógrafo 26257 Autógrafo ao Projeto de lei numero 31/2004  
2 02/03/2005 Lei 11887 Governador  
3 10/06/2004 Req. Urgência Cândido Vaccarezza  
Total: 3 ocorrência(s)

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