Nos últimos quatro anos, a Assembleia autorizou o Executivo a contrair nove contratações de empréstimos, cujos recursos são majoritariamente para transporte, destacando-se os destinados ao metrô paulistano, mas também atendendo as áreas de habitação, meio ambiente e saúde. As iniciativas são, por determinação constitucional, todas de autoria do governador. Antes de aprovar os projetos do Executivo para captação de recursos, as propostas foram debatidas em audiências públicas com representantes dos setores interessados, do governo e a população, permitindo o aprofundamento do exame das iniciativas pelos parlamentares, no âmbito das comissões permanentes. Túnel Santos-Guarujá e extensão da Linha 2 A mais recente autorização se deu com a aprovação, em 13/5/2014, do Projeto de Lei 290/2014, que permite a contratação de empréstimo de R$ 938,2 milhões para a construção de um túnel imerso entre as cidades de Santos e Guarujá, e de R$ 2,560 bilhões para a Linha 2 Verde do Metrô paulistano, no trecho Vila Prudente/Dutra. As operações de crédito serão realizadas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal (CEF), o Banco do Brasil (BB) e bancos privados nacionais. O túnel submerso, que integra o Projeto de Melhoria Logística e de Mobilidade Urbana, será o primeiro a ser construído no Brasil. Terá 900 metros de extensão, três pistas por sentido para utilização inclusive de VLT, faixa exclusiva de pedestres e ciclovia, ligando os bairros Outeirinhos, em Santos, a Vicente de Carvalho, no Guarujá. A extensão da Linha 2 Verde inclui a estação Vila Prudente/Dutra, perfazendo 13,6 km, com mais 13 estações, um pátio de manutenção, um estacionamento, 33 trens e seis carros. Linha 18, Linha 6, habitação e hospitais Em 16/4/14, a Assembleia aprovou o Projeto de Lei 956/2013, autorizando o governo a contrair empréstimos com instituições financeiras nacionais e internacionais, e alterando as leis 14.477/2011 e 14.987/2013. A nova autorização de empréstimo destina R$ 200 milhões para habitação, R$ 475,9 milhões para complexos hospitalares e R$ 500 milhões para o Programa de Transportes - Etapa 2. E a alteração das leis permite serem acrescentados R$ 428 milhões para a Linha 18 - Bronze do Metrô, que atenderá parte do ABC (trecho Tamanduateí e Djalma Dutra), e R$ 690 milhões para a Linha 6 - Laranja do Metrô paulistano (trecho Brasilândia/São Joaquim) a serem aplicados em desapropriações necessárias à execução de obras nessas linhas. Os novos investimentos previstos e os aportes feitos ao Metrô totalizam R$ 2,293 bilhões a mais de recursos a serem investidos em melhorias no Estado. Logística e Linha 9 Já no ano passado, a Casa aprovou, em 5/11/13, o Projeto de Lei 615/2013, autorizando empréstimos com instituições financeiras internacionais e as controladas pela União para investir em obras do Polo Institucional de Itaquera (R$ 360 milhões), na Linha 9 -Esmeralda (R$ 550 milhões), na compra de trens para a CPTM (R$ 600 milhões) e para o Programa Estadual de Transportes. O projeto altera ainda a Lei 14.790/2012, que autoriza empréstimo com a Corporação Andina de Fomento (CAF). A Lei 14.790 trata de empréstimos de 204 milhões de dólares norte-americanos a serem aplicados obrigatoriamente no Sistema de Drenagem do rio Baquirivu-Açu. O Polo Institucional de Itaquera está localizado em área estratégica da zona leste da capital, que abriga o Centro de Convenções e a Arena Corinthians, sede da abertura e de jogos da Copa do Mundo, realizada entre junho e julho de 2014. Na avaliação do governo estadual, que para execução de obras de melhoria viária urbana firmou convênio com a prefeitura da capital, o Complexo Viário Polo Itaquera favorece diretamente 2,4 milhões de habitantes do extremo leste do município, e mais cinco milhões de moradores do leste da Região Metropolitana de São Paulo. O valor total do programa é de R$ 530,200 milhões, sendo que cabe à prefeitura a parcela de R$ 132,3 milhões e ao Estado a parcela de R$ 397,9 milhões, que inclui o valor de até R$ 360 milhões provenientes das operações de crédito autorizadas pelo PL 615/2013. O projeto de extensão da Linha 9 - Esmeralda, do Grajaú até Varginha, atenderá a região de Parelheiros, Cidade Dutra e Capela do Socorro, beneficiando também usuários na Região Metropolitana de São Paulo, em especial moradores do extremo sul da capital. Ele prevê a implantação das estações Grajaú e Varginha, com uma parada intermediária na estação Mendes - Vila Natal, num percurso de 4,4 km, agregando novos usuários à demanda existente na CPTM, com acréscimo de 111 mil passageiros por dia útil. O valor total dessa etapa do projeto de extensão está estimado em R$ 727,6 milhões, dos quais R$ 550 milhões oriundos de financiamento. Conforme avalia o governo, o Programa Estadual de Transportes resultará em melhoria das condições de rodagem em cerca de 2,5% do total da rede estadual, promovendo a sustentabilidade do sistema viário, melhorando o acesso a mercados e serviços básicos e contribuindo para o aumento da competitividade da região. Seus objetivos específicos são a reabilitação e ampliação da capacidade de aproximadamente 400 km de rodovias, contemplando reconstrução de faixas existentes, duplicação ou implantação de terceiras faixas; implantação ou reabilitação de acostamentos pavimentados; implantação ou remodelação da geometria de dispositivos de acesso e retorno; reabilitação, alargamento e construção de pontes, viadutos e passarelas; revisão do sistema de drenagem; implantação de ciclovia e passeio de pedestres; e implantação de sinalização definitiva. O valor total é de R$ 800 milhões provenientes de operações de crédito. O objetivo da compra de novos trens para a CPTM é diminuir o intervalo entre trens nos horários de pico, e expandir a oferta de lugares, proporcionando mais conforto aos usuários. O valor total do programa está estimado em R$ 2 bilhões, dos quais R$ 1,7 bilhão será oriundo de financiamento. VLT, Nova Tamoios e Linha 6 Acordo de líderes possibilitou a aprovação, em 16/4/2012, do Projeto de Lei 757/2012, que autoriza a contratação de operações de crédito com instituições financeiras controladas pela União. Mensagem aditiva do governo, aprovada na mesma data, corrigiu os valores iniciais para R$ 6,9 bilhões. Os programas a que se destinam os recursos são para compra de trens (CPTM), programa Litoral Sustentável (CDHU), Transportes e Logística (DER), 2ª etapa da macrodrenagem do rio Baquirivu-Guaçu (DAEE), 1ª etapa do trem regional São Paulo-Campinas, trecho até Jundiaí (CPTM), projeto Nova Tamoios - contorno Norte-Sul (Dersa), projeto Corredor Itapevi-São Paulo, trecho Jandira-Vila Iara, Osasco (EMTU), VLT Baixada Santista (EMTU) e Água Limpa (DAEE). Os empréstimos serão pagos em moeda nacional. Monotrilho e Água Limpa No dia 12/12/12, foi aprovado o Projeto de Lei 598/2012. A propositura autoriza a realização de operações de crédito com diversas instituições financeiras internacionais, bancos privados nacionais e internacionais, e agência multilateral de garantia de financiamentos. Os recursos são para o prolongamento da Linha Verde do Monotrilho, no trecho Vila Prudente-Hospital Cidade Tiradentes, a cargo da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) da ordem de R$ 800 milhões, e para o Programa de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, a cargo do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), serão destinados U$ 600 milhões. O Programa Água Limpa, implementado pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), receberá até R$ 210,8 milhões. Por fim, US$ 506,7 milhões devem ser canalizados para o Projeto de Melhoria Logística e da Infraestrutura de Acesso ao Porto de Santos, a ser executado pela Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa). Linha 5 e Tamoios Em 16/10/12, a Casa aprovou o Projeto de Lei 554/2012, que autoriza a realização de operação de crédito em moeda nacional junto a instituições financeiras federais até o valor de R$ 1.958.620.268,68 bilhão, conforme a Resolução 4.109, do Banco Central do Brasil, de 5/7/12. Os recursos serão usados no projeto Mobilidade Urbana, Logística e Transporte: expansão da Linha 5 - Lilás do Metrô paulistano, trecho Largo Treze - Chácara Klabin; e na duplicação da rodovia dos Tamoios, que liga a capital ao Litoral Norte. CPTM e hidrovias Em 28/6/12, a Assembleia já havia aprovado o Projeto de Lei 65/2012, autorizando empréstimos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco de Desenvolvimento Interamericano (BID), para investir em obras do Metrô, na CPTM, no trem de Guarulhos, na modernização de hidrovias, e no sistema de rodovias estaduais. As operações de crédito a serem contratadas pelo Executivo com o BNDES, a CEF, e o BID somavam, na cotação das moedas internacionais do dia 20/6/12, R$ 7,27 bilhões, a serem aplicados da seguinte forma: na Linha 15-Branca, do Metrô, até o valor de R$ 1,5 bilhão; no Programa de Modernização de Hidrovias, até o valor de R$ 307 milhões, a cargo do Departamento Hidroviário; no Programa de Investimento Rodoviário do Estado, até o valor equivalente a 1,44 bilhão de dólares americanos, a cargo do Departamento de Estradas e Rodagem (DER/SP); no Trem de Guarulhos (implantação da Linha 13-Jade da CPTM), até o valor equivalente a 500 milhões de euros; e na Linha 18 (Tamanduateí - Alvarenga), até o valor de R$1,276 bilhão (alteração de valor aprovado pela Lei 14.477/2011 no valor anterior de R$ 445 milhões). Saúde Em 13/6/12, foi aprovado o Projeto de Lei 319/2012, que autorizou operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) até o valor equivalente a US$ 270 milhões (dólares americanos) a ser aplicado obrigatoriamente na execução do Projeto Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde, a cargo da Secretaria da Saúde. A aprovação acolheu ainda a Emenda Aglutinativa 17 que inclui no texto a obrigatoriedade do envio à Casa, em 90 dias após a publicação da lei, das cópias dos contratos de garantias e contragarantias ao empréstimo, e a adequação do projeto de Fortalecimento de Gestão ao Plano Estadual de Saúde. Também foi acolhida a Emenda 3 que determina a publicação anual no Diário Oficial e na internet, do demonstrativo de cumprimento das metas relativas ao Programa de Ajuste Fiscal efetuado com a União (Lei 9.496/1997 e da Resolução 43 do Senado Federal - Artigo 9º, IV): metas da relação entre a dívida financeira total e a receita líquida real, de superávit primário, de receitas provenientes de privatizações, referentes ao crescimento da receita tributária própria; e de gastos com investimentos em relação à receita líquida real. Drenagem do Baquirivu-Guaçu O Plenário da Assembleia aprovou por unanimidade, em 22/5, a autorização para o Executivo realizar operação de crédito com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), até o valor de US$ 204 milhões (dólares americanos). Os recursos serão aplicados na execução do projeto Sistema de Macrodrenagem do rio Baquirivu-Guaçu (Região Metropolitana de São Paulo), a cargo do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado (DAEE), para a contenção dos efeitos das cheias do rio. As medidas implementadas destinaram-se à ampliação do canal do rio e a implantação do parque linear; a construção de lagos de retenção na foz do córrego Cachoeirinha e dos córregos Água Suja e Tanque Grande; a ampliação da foz do córrego Cocho Velho; a construção dos reservatórios de retenção (RBA) 5 (700 mil m³), RGA 2 (1.100 milhão m³) e RBA 3 (225 mil m³). A contrapartida do Estado será de R$ 2,324 milhões e a obra tem prazo de execução de cinco anos. Linhas 8 e 18, monotrilho Em 29/6/2011, foi aprovado o Projeto de Lei 624/2011, autorizando operações de crédito com o BNDES, a Caixa Econômica Federal, instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados internacionais. Os recursos advindos dos empréstimos autorizados foram destinados para o financiamento de obras do prolongamento da Linha 2 - Verde - Sistema Monotrilho, Trecho Vila Prudente - Hospital Cidade Tiradentes (R$ 922 milhões); da Linha 18 - Tamanduateí - SBC (Alvarenga), Linha de Metrô Leve ABC-SP (R$ 445 milhões); para a modernização das estações da Linha 8 - Diamante da CPTM (R$ 550 milhões); e para o programa de Transporte, Logística e Meio Ambiente (500 milhões de dólares).