Audiência discute alterações em empresas públicas
Audiência pública realizada na quarta-feira (27/3) reuniu servidores públicos da Administração Indireta para debater o Projeto de Lei 1/2019, no plenário José Bonifácio da Alesp. De autoria do governador, a proposta autoriza alienação de ações, transformação, fusão, cisão, incorporação ou extinção de empresas públicas. Segundo o deputado Carlos Giannazi (PSOL), organizador do evento, o objetivo foi que os servidores discutissem formas de resistir à aprovação do projeto.
As possibilidades de alteração destinam-se às empresas Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. (Emplasa), Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp), Imprensa Oficial do Estado (Imesp) e Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).
Para Sania Cristina Baptista, técnica da Emplasa, o principal problema é que "o texto não deixa claro o que acontecerá a cada uma das empresas".
Ana Minadeo, representante do Sindicato dos Jornalistas na Imprensa Oficial, condenou a possibilidade de fusão com a Prodesp.
Representando os servidores da Prodesp, Pedro Saldanha questionou a cessão à iniciativa privada de informações que devem ser preservadas " conforme definido pela Lei 13.709/2018 ", como dados pessoais dos cidadãos.
Além de Giannazi, manifestaram-se contra as alterações os deputados Adriana Borgo (PROS), Douglas Garcia (PSL), Emidio de Souza e Teonilio Barba (ambos do PT) e Isa Penna e Monica da Bancada Ativista (ambas do PSOL).
Com colaboração da assessoria do deputado Carlos Giannazi
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