Os deputados membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp começaram a discutir na quarta-feira (19/6) a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de São Paulo (LDO) que define as metas e prioridades orçamentárias do próximo ano.

A LDO recebeu 539 emendas dos parlamentares, que iniciaram a discussão do parecer do relator, deputado Alex de Madureira (PSD). "A maioria das emendas era inconstitucional e houve muitos pedidos de aumento na porcentagem do valor para as emendas impositivas e a única forma para mudar este percentual é através de PEC (Proposta de Emenda Constitucional)", explicou.

O deputado Paulo Fiorilo (PT) apresentou voto em separado, que ainda será discutido na comissão. "O meu voto tem 161 páginas e a partir disso ficou acordado fazermos o debate na próxima semana, do voto contrário e também do voto do relator".

O presidente da comissão, deputado Wellington Moura, acredita que um acordo possa viabilizar a votação da matéria já na próxima semana "Não há um consenso agora. Alguns deputados pediram alguns ajustes e apontaram emendas que querem que sejam aprovadas. Se tivermos um acordo entre os membros, fica muito mais fácil viabilizarmos já na semana que vem".

O Projeto da LDO é o 578/2019 e também modifica a legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a Secretaria de Planejamento e Gestão elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com as demais pastas do governo e as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Além dos citados, estiveram presentes os deputados: Arthur do Val, Carlos Cezar, Castello Branco, Coronel Telhada, Delegado Olim, Dirceu Dalben, Estevam Galvão, Ricardo Mellão Roberto Engler, Sérgio Victor e Tenente Nascimento