As proposições que geram impacto aos cofres do Estado, independentemente de seu tema, precisam passar pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp. A comissão é responsável por analisar todos os projetos que interfiram diretamente na receita pública.

Após o início da nova legislatura, em 15 de março, a comissão foi reestruturada e composta por novos membros. O presidente permaneceu. Wellington Moura (PRB) foi novamente eleito para assumir a presidência no início do primeiro biênio, tendo o deputado Dirceu Dalben (PL) como vice.

Dentre os 23 itens que foram analisados durante as 14 reuniões da comissão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado foi a pauta mais importante. Com a relatoria do deputado Alex de Madureira (PSD) e mais de 500 emendas apresentadas, a LDO passou pela Comissão de Finanças e foi aprovada no Plenário, após votação.

A prévia para o orçamento do Estado no exercício de 2020 teve a aprovação de 68 deputados e recebeu 12 votos contrários. As prioridades são a descentralização, a participação social, a transparência, a eficiência e a inovação.

Outro projeto que teve destaque ao longo do trimestre de trabalho foi o Projeto de Lei 968/2017, de autoria do deputado Campos Machado (PTB). O texto do projeto prevê que deficientes auditivos tenham suas provas de vestibular, processos seletivos e concursos públicos, corrigidos por intérpretes de Libras.

O relator, Roberto Engler (PSB), elogiou a proposta. "Cada projeto reflete o sentimento do legislador. O autor se preocupou que as provas sejam corrigidas por profissionais da área, para que interprete corretamente o que a pessoa com dificuldades auditivas entendeu", declarou.

Além da LDO e dos projetos deliberados, a comissão ainda recebeu o secretário estadual da Fazenda, Henrique Meirelles, para prestação de contas da gestão. O debate em torno das emendas impositivas foi o mote da reunião, que deverá se repetir no segundo semestre.

O grupo parlamentar retorna aos trabalhos após o período de recesso parlamentar. Entre os membros da comissão estão os deputados Carla Morando, Castello Branco, Delegado Olim, Dirceu Dalben, Estevam Galvão, Márcio da Farmácia, Paulo Fiorilo, Ricardo Mellão e Roberto Engler.