Uma audiência pública realizada na quarta-feira (11/9) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável discutiu a definição da área de proteção ambiental da Bacia do Guarapiranga. Para o deputado Enio Tatto (PT), solicitante da audiência, a lei deve ser atualizada para que a região se desenvolva corretamente. "É necessário ouvir pessoas envolvidas, como ambientalistas, comerciantes e moradores para criarmos uma lei que ajude a região de forma sustentável", destacou.

A proposta 233/2018, de autoria do deputado Campos Machado (PTB), pretende ampliar em 125 metros a área de proteção ambiental, que pode ser regularizada. O parlamentar sugere ajustes para efetivação dos instrumentos de proteção e recuperação dos mananciais da bacia do Reservatório do Guarapiranga, que abastece o Estado de São Paulo e municípios.

Segundo o deputado Caio França (PSB), presidente da comissão, as atualizações previstas no projeto podem regulamentar moradias sem documentações, preservação de áreas para empreendimentos e a preservação do manancial. "30% da água de São Paulo vem da Bacia do Guarapiranga, portanto é fundamental que a gente possa preservar isso", concluiu.

A proposta altera a Lei 12.233. Além dos citados, estiveram presentes os deputados Adalberto Freitas, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Luiz Fernando T. Ferreira, Marcia Lia, Monica da Bancada Ativista, Reinaldo Alguz e Sebastião Santos.