A Semana Estadual dos Direitos Humanos, instituída em São Paulo pela Lei 9.067/1995, de autoria da ex-deputada Beatriz Pardi, tem por objetivos fomentar a discussão sobre direitos humanos, "ampliando o contingente de cidadãos que tenham consciência de seus direitos".

Em entrevista ao Jornal da Rede Alesp nesta sexta-feira (23/4), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB/SP), Caio Augusto Silva dos Santos, reforçou a necessidade de defesa dos direitos das pessoas.

"Falar em direitos humanos é falar sobre garantias universais que são asseguradas a pessoas e grupos contra ações e omissões, não só de governos, mas de grupos também que possam implicar nestas restrições dos chamados direitos universais. Defender direitos humanos é defender uma sociedade justa e que respeite o direito das pessoas, de maneira que a Semana de Direitos Humanos é uma grande oportunidade, não só de comemorarmos o asseguramento desses direitos universais, normalmente consagrados nas chamadas constituições - como é o caso da Constituição do Brasil de 1988 - mas também uma oportunidade em que todos nós podemos fazer a reflexão adequada sobre a não permissão de retrocessos", disse.

Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos é responsável por promover discussões sobre o assunto. O grupo de trabalho é presidido pela deputada Márcia Lia (PT). "É fundamental que possamos ressaltar que as pessoas têm direito à alimentação, à saúde, a medicamentos, à casa própria, a ser um cidadão cuidado pelo Estado. É para isso que existe Estado, para cuidar dos cidadãos", disse.

Ela afirmou que tem trabalhado para a construção de diálogo com o governo do Estado de São Paulo e com os governos municipais para ressaltar os direitos humanos e a defesa deles.

"Os direitos humanos maiores são o direito à preservação da vida, asseguramento a um julgamento justo, acesso a uma adequada alimentação, educação, que são direitos básicos da convivência social e de sustentação da própria sociedade", disse Santos.

O presidente da OAB chamou a atenção para os impactos da crise na manutenção dos direitos. "A pandemia mundial do coronavírus implicou, sim, uma recessão econômica ao Brasil, a todos os Estados e a todas as populações dos mais variados países. E, quando passamos por crises desta natureza, é evidente que há um choque entre os direitos humanos, porque nós precisamos unir esforços para que haja uma proteção ao acesso à saúde, educação, preservação das garantias universais quanto a um julgamento justo. Todas essas circunstâncias acabam entrando em choque, mas nós devemos estar atentos para evitar e defender sempre a preservação dos direitos humanos", disse.