Ato solene realizado nesta segunda-feira (7) em ambiente virtual debateu condições de trabalho dos professores categoria "O", modelo de contratação temporária estabelecido pela Lei 1093/09. O evento foi promovido pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL).

Para o parlamentar, a medida fere a dignidade dos educadores do magistério. "É um servidor público de fato, no dia a dia leciona e trabalha como todos os profissionais, sejam categoria "F", efetivos. No entanto, vivem à margem dos benefícios trabalhistas, que não são tantos, mas são importantes", afirmou.

O deputado também é autor do Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2015, que altera a redação da Lei 1.093/09, garantindo estabilidade provisória aos profissionais da categoria. "Essa proposta ajuda, não resolve, mas garante a utilização do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) e acaba com a interrupção do contrato que é o que nos interessa", disse.

Atualmente a proposta se encontra pronta para ser votada na Ordem do Dia.

Na avaliação da professora Marcia Rios, a realização de concursos públicos é fundamental para melhorar as condições de trabalho dos professores admitidos no modelo de contratação temporária. "Os professores da categoria "O" não se negam a fazer concurso público. E se não há concurso público, é preciso estabelecer uma lei que seja justa, porque quando convém para o estado, somos estatutários, quando não convém, somos CLT", disse.

Gisele Santana, professora da rede pública na cidade de São Mateus, demonstrou indignação em relação à falta de reconhecimento dos direitos trabalhistas da categoria. "Nossos direitos, segundo a Constituição Federal, não precisam ser respeitados? Damos aula como qualquer outro professor, dentro da sala de aula as atribuições são as mesmas de um profissional efetivo de categoria "F". Eu não tenho direito ao décimo terceiro salário, se eu sair do estado amanhã, não tenho nada", disse.