A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) celebrou, nesta terça-feira (11), o aniversário de três anos da Lei 17.171/2019, que determina a aplicação de uma aula anual do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) nas escolas estaduais. O modelo faz parte de uma parceria entre a Polícia Militar e instituições de ensino, para capacitação e orientação de adolescentes e jovens estudantes contra a violência e uso de drogas.

O documento prevê a realização de uma aula por ano, ministrada por policiais militares para turmas do 5º e 7º anos do Ensino Fundamental, com o objetivo de prevenir o uso e abuso de drogas, por meio de orientação e conscientização dos efeitos provocados pela dependência de substâncias químicas. Ao final do curso, os alunos recebem um certificado de participação da instituição de ensino.

Apesar de a aplicação da legislação ter sido impactada pela pandemia da Covid-19, dados da Diretoria de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos (DPCDH) mostram que mais de 4 mil escolas foram contempladas por meio da lei, de 2019 até agora. No total, cerca de 275 mil alunos foram formados pelo programa, enquanto outros 600 mil participaram de palestras fornecidas nesses últimos três anos.

A pauta antidrogas segue como uma das prioridades entre os parlamentares da Casa de Leis, que já aprovaram diversas importantes medidas de conscientização sobre o tema.

Proerd

O modelo original foi criado pelo Departamento de Polícia de Los Angeles, nos Estados Unidos, e sofreu adaptações para ser aplicado em mais de 50 países. No Brasil, o Proerd começou a ser desenvolvido no Rio de Janeiro, no começo dos anos 90, sendo que no final da década já estava estabelecido em delegacias de mais de 18 estados brasileiros. Em 2002, o programa se tornou institucional em todas as Polícias Militares do país.

Na Alesp, o Proerd foi reconhecido por meio da Lei 12.901/2008, que instituiu o "Dia Estadual do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência", a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de maio.