A pergunta feita pelo Ministério Público estadual à prefeitura de Presidente Prudente foi direta: existe um professor habilitado em cada sala de educação infantil?

Se a resposta fosse afirmativa, a prefeitura estaria cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) anteriormente firmado com a promotoria, e o assunto estaria encerrado.

No caso contrário, a prefeitura estaria confessando desrespeitar o direito subjetivo e inalienável das crianças à educação, o que possivelmente ensejaria a instauração de uma ação civil pública contra a municipalidade.

Essa situação realmente aconteceu nos últimos dias e foi relatada pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que esteve no Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) de Presidente Prudente momentos antes de iniciar uma audiência pública na Câmara Municipal, em 10/5. O evento foi uma iniciativa das comissões de Educação e de Administração e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados e contou com o apoio do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e dos vereadores Demerson Dias (Republicanos) e William Leite (PP).

Sim e não

Para responder o questionamento do MP sobre a presença de professores em suas creches, a prefeitura poderia responder, com a mesma sinceridade, tanto sim como não.

O sim seria verdade, especialmente se o foco fosse o atendimento efetivamente prestado às crianças, uma vez que todas as educadoras infantis da cidade possuem formação em magistério ou pedagogia. Porém, se respondesse dessa maneira, o município estaria confessando que usa de um artifício administrativo para não dar às suas professoras os direitos inerentes da profissão: piso nacional salarial, jornada extraclasse, aposentadoria especial etc.

Por isso, a prefeitura preferiu se declarar descumpridora da legislação educacional e aguardar a movimentação do Ministério Público.

"Já é a segunda vez neste ano que nós buscamos diálogo com a Secretaria de Educação de Presidente Prudente. Agora estamos fazendo um trabalho junto ao Ministério Público e conseguimos comprovar para a promotoria que a prefeitura não cumpre o seu dever, porque as profissionais que estão fazendo a função docente não estão enquadradas como professoras. Agora, a prefeitura reconheceu pela primeira vez que de fato não faz esse reconhecimento. Com isso, fica superada a argumentação de que estaria cumprindo a legislação com rigor", explicou Luciene.

Mais barato

Berta Lúcia Souza, uma das líderes do movimento Somos Todas Professoras no município, lembrou que um dos empecilhos sempre alegados pela prefeitura é o da falta de recursos. Neste novo cenário, com o MP instando o município a cumprir a legislação educacional, ela fez uma ponderação simples: "o que é mais barato para o município, contratar 450 professoras e continuar pagando o nosso salário - porque somos concursadas e não podemos ser demitidas - ou adequar todas nós, que temos formação, e pagar apenas a diferença?".

O advogado Alexandre Mandl destacou que a luta pelos direitos das professoras de educação infantil tem de ser feito em duas frentes. Uma delas é em Brasília, já que todas as normativas da educação infantil estão dispostas em leis de abrangência nacional, como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) etc. Por outro lado, a execução dessa política pública é delegada aos municípios, que frequentemente se encontram em situação irregular, como é o caso de Presidente Prudente. Por isso, é imprescindível que haja também uma frente de pressão em cada município.

Segundo Mandl, hoje há 132 cidades paulistas mapeadas com cerca de 50 nomenclaturas para o cargo. "A questão não é o nome, é a atribuição que está sendo realizada. E a LDB, em seu artigo, veio para justamente regulamentar o que a Constituição Federal já havia determinado, que esses cargos são docentes", disse, revelando que o município de Presidente Prudente, nos questionários enviados pelo Fundeb, considera essas mesmas profissionais como professoras habilitadas. Para o advogado, essa ilegalidade ainda vem sendo tolerada pela sociedade porque é uma forma de superexplorar um trabalho que é realizado quase exclusivamente por mulheres (97%), a maior parte delas, negras (62%).

Responsabilização

Luciene Cavalcante ponderou que o arcabouço legal existente já é suficientemente claro para que haja o enquadramento de todas as profissionais da educação na carreira do magistério. O que falta na legislação é a punição dos prefeitos que não cumprem a lei. E essa é a lei que nós vamos aprovar, que torna crime de improbidade administrativa o não enquadramento das educadoras infantis.

Para atingir esse objetivo, Luciene conseguiu que fosse criada na Comissão de Administração e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados uma subcomissão com foco exclusivo no enquadramento das educadoras infantis e em seu Projeto de Lei 2.387/2023. "Isso vai nos ajudar a mobilizar deputados do Brasil inteiro a nos ajudarem nesta luta", disse.

Outro passo fundamental para o avanço dos debates foi o de que a deputada conseguiu demonstrar aos órgãos do Ministério da Educação que não existe controle efetivo sobre os recursos destinados à educação infantil. Por isso a pasta vai realizar uma pesquisa nacional sobre o tema. "Pela primeira vez, o Brasil vai ter dados científicos que vão revelar o que nós já sabemos na prática, mas que não está em documentos oficiais: a superexploração do trabalho das mulheres em função docente no chão das creches e a precarização do atendimento aos nossos bebês e crianças pequenas."

Nos encaminhamentos da reunião, a deputada se comprometeu a trabalhar para que as comissões de Educação e de Administração e Serviços Públicos da Câmara aprovem uma indicação à prefeitura de Presidente Prudente e ao Ministério Público paulista recomendando que, no Termo de Ajustamento de Conduta em negociação, seja acolhido o pleito do movimento Somos Todas Professoras.

Cidadão prudentino

Com relação à luta local, Carlos Giannazi comentou o posicionamento do promotor de Justiça Gustavo Silva Tamaoki, do Geduc prudentino, que não apresenta nenhum óbice, em relação ao enquadramento das educadoras, ao contrário do seu antecessor que não se posicionava sobre o assunto. Em alguns casos, o MP se manifesta contra a transformação dos cargos (uma das possibilidades para a formalização do enquadramento), e a questão é judicializada. Mesmo que isso aconteça, já existe um precedente favorável, uma vez que o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a lei estadual 1.202/2013, que, voltada às creches da USP, transformou o cargo de Técnico de Apoio Educativo em Professor de Educação Infantil. "Hoje, em Presidente Prudente, temos um promotor que se posiciona claramente em defesa das educadoras", comemorou.

Além de várias educadoras e da ex-secretária municipal de educação Sônia Pelegrini, manifestaram seu apoio ao reconhecimento profissional da categoria os vereadores Eliseu Lourenço, de Martinópolis, e Cláudio Salomão, de Álvares Machado, além do Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos desta última cidade, Lucas Leite.

Horas mais tarde, em cerimônia na mesma Câmara Municipal, o deputado estadual Carlos Giannazi recebeu o título de cidadão prudentino das mão do vereador William Leite, autor da lei que concedeu a honraria.