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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0425 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0425 / 1995
Ementa Dispõe sobre uso dos sanitários existentes nos terminais rodoviários e nas paradas obrigatórias de ônibus intermunicipais.
Data de Publicação 20/06/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores COBRANÇA, ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, PROIBIÇÃO, SANITÁRIO, TERMINAL RODOVIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161

Tramitação

Data Descrição
20/06/1995 Publicado no Diário Oficial
21/06/1995 Pauta de 1ª Sessão
27/06/1995 Pauta de 5ª Sessão
28/06/1995 Recebido do DOL para distribuição (1206)
30/06/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/06/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1020)
03/07/1995 Entrada na CCJ
13/02/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
23/04/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
23/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
25/04/1996 Designado Relator Especial o Deputado Paulo Teixeira (952)
06/05/1996 Recebido do Deputado Paulo Teixeira com paarecer (carga s/nº)
06/05/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1137)
06/05/1996 Recebido do Deputado Paulo Teixeira com parecer (s/nº)
07/05/1996 Entrada na CTC
21/06/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
25/06/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
27/06/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
15/08/1996 Designado Relator Especial pela CTC, o Deputado Estevam Galvão (1876)
23/08/1996 Recebido da Liderança do PFL (Deputado Estevam Galvão) com parecer (s/nº)
23/08/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1938)
26/08/1996 Entrada na CFO
15/10/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
16/10/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
24/10/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
29/10/1996 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Gilberto Kassab
29/10/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2518)
13/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial pela CFO
21/11/1996 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Edmir Chedid
21/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2812)
04/12/1996 Presidente solicita devolução
10/12/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial pela CFO ( s/nº)
11/12/1996 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Duarte Nogueira
11/12/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3086)
18/02/1997 Presidente solicita devolução
25/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/nº)
15/04/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres ( 786)
16/04/1997 Publicados os Pareceres; 567/97, do Relator Especial Deputado Paulo Teixeira, em substituição à CCJ, favorável ao PL com acréscimo de Emenda Mofificativa; 568/97, do Relator Especial Deputado Estevam Galvão, em substituição à CTC, favorável ao PL e contrário à Emenda Modificativa do RE pela CCJ; e 569/97, do Relator Especial Deputado Duarte Nogueira, em substituição à CFO, favorável ao PL com emenda que acrescenta, e contrário à Emenda Modificativa do RE pela CCJ
05/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 28)
08/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
567 / 1997 favorável favorável Paulo Teixeira Comissão de Constituição e Justiça                    
568 / 1997 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Transportes e Comunicações                          
569 / 1997 favorável favorável Duarte Nogueira Comissão de Finanças e Orçamento      

Proposituras Correlatas

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