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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0527 /1997

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0527 / 1997
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do dispositivo de controle de emissão de gases (catalisador) em todos os veículos automotores, na Região Metropolitana de São Paulo.
Data de Publicação 13/09/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hatiro Shimomoto
Apoiador(es)
Indexadores CATALISADOR, INSTALAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152

Tramitação

Data Descrição
13/09/1997 Publicado no Diário da Assembléia
16/09/1997 Pauta de 1ª Sessão
22/09/1997 Pauta de 5ª Sessão
23/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (2046)
26/09/1997 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CTC)Comissão de Transportes e Comunicações / (CAM)Comissão de Assuntos Metropolitanos / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento
26/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2490)
29/09/1997 Entrada na CCJ
10/11/1997 Entrada na CTC
03/04/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
07/04/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
22/04/1998 Designado Relator Especial pela CTC, o Deputado Edmir Chedid
22/04/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (696)
04/05/1998 Entrada na CAM
24/09/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
25/09/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CAM
25/09/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
28/09/1998 Designado Relator Especial pela CAM o Deputado Marcio Araújo
06/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
15/10/1998 Designado Relator Especial pela CAM o Deputado Alberto Calvo
19/10/1998 Entrada na CFO
21/11/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial pela CFO (DA p. 4)
24/11/1998 Presidente solicita Relator pela CFO
26/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/11/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Conte Lopes
02/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e Publicação (s/nº)
09/12/1998 Publicados o Parecer nº 2073/98 da Comissão de Constituição e Justiça; o Parecer nº 2074/98, de Relator Especial (Deputado Edmir Chedid) pela Comissão de Transportes e Comunicações; o Parecer nº 2075/98 de Relator Especial (Deputado Alberto Calvo) pela Comissão de Assuntos Metropolitanos; e o Parecer nº 2076/98 de Relator Especial (Deputado Conte Lopes) pela Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao pl e contrário ao Substitutivo nº 1 (DA p. 13 e 14)
04/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.21)
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/11/1997 2073 / 1998 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário substitutivo Roberto Purini Comissão de Constituição e Justiça          
04/05/1998 2074 / 1998 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário substitutivo Edmir Chedid Comissão de Transportes e Comunicações              
19/10/1998 2075 / 1998 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário substitutivo Alberto Calvo Comissão de Assuntos Metropolitanos            
02/12/1998 2076 / 1998 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário substitutivo Conte Lopes Comissão de Finanças e Orçamento                

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/11/1999 Req. de Tramitação 050029 Edmir Chedid  
2 23/09/1997 Substitutivo 000001 Ubiratan Guimarães  
Total: 2 ocorrência(s)
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