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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0139 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0139 / 1999
Ementa Dispõe sobre a realização de exames anuais de foniatria nos alunos de 1º e 2º graus da rede pública estadual de ensino.
Data de Publicação 06/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores AUDIOMETRIA, ESCOLA PÚBLICA, ESTUDANTE, EXAME MÉDICO, FONOAUDIOLOGIA
Etapa Atual Último andamento 27/10/2011 - Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)

Tramitação

Data Descrição
06/04/1999 Publicação no Diário Oficial na página 005
07/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
13/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
28/04/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/04/1999 Entrada na CCJ.
09/06/1999 Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
10/06/1999 Devolvido sem parecer. À CCJ
21/06/1999 Redistribuído ao Deputado Petterson Prado.
10/09/1999 Devolvido sem parecer.
16/09/1999 Redistribuído ao Dep. Milton Vieira
28/09/1999 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
05/10/1999 Aprovado.
06/10/1999 CE - Entrada.
06/10/1999 CE - Distribuido ao Dep. Walter Feldman.
27/10/1999 CE - Recebido com parecer contrário.
11/11/1999 CE - Concedida vista ao Dep. Pedro Tobias.
13/03/2000 CE - Dev. da Vista, com Voto em Separado do Dep.Cesar Callegari, favorável.
16/03/2000 CE. Vista Dep. Edson Gomes.
25/03/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
28/03/2000 Presidente solicita RE pela C.E.
27/04/2000 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Milton Vieira
10/05/2000 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
01/06/2000 Designado Relator Especial pela CE a Deputada Edna Macedo
09/06/2000 Devolvido sem parecer do RE. Enviado ao STAM.
27/06/2000 Designada Relatora Especial pela CE a Deputada Maria do Carmo Piunti
02/08/2000 Presidente solicita devolução
03/08/2000 Devolvido sem parecer de RE pela CE.Enviado ao STAM.
30/08/2000 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Márcio Araújo
20/09/2000 Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
20/11/2000 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Gilberto Nascimento
01/02/2001 Devolvido com parecer de RE, pela CE, favorável à aprovação do PL. Enviado à CFO.
01/02/2001 Entrada na CFO.
08/02/2001 Distribuído ao Deputado José Rezende
28/03/2001 Recebido com parecer favorável
14/08/2001 Vista ao Dep. Vaz de Lima.
31/08/2001 Devolvido da Vista com voto em separado do Dep. Roberto Engler,contrário à proposição.
04/09/2001 Vista ao Dep. Cândido Vaccarezza.
25/10/2001 Devolvido da vista.
06/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
22/02/2002 Publica os pareceres 23/02 da CCJ, fav. nº 24/02 de Rel. especial, favorável (DA pag. 07) Parecer 25/02 CFO Favorável, (pag. 07 DA).
22/02/2002 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/05/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 308/11, ao Pl nº 276/00, ambos ao Pl nº 139/1999 e os três ao Pl nº 88/1997 nos termos do artigo nº 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 13)
27/10/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n° 308/11 dos PLs nº 88/97, PL nº139/99 e PL nº 276/00, anexos (DA p. 35)
27/10/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/10/1999 23 / 2002 favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
01/02/2001 24 / 2002 favorável Gilberto Nascimento Comissão de Educação  
14/08/2001 25 / 2002 favorável José Rezende Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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