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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 889 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 889 / 2001
Ementa Torna obrigatória a instalação de medidores individuais de consumo de água, energia elétrica e gás, nos conjuntos habitacionais construídos com recursos públicos.
Data de Publicação 18/12/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Henrique Pacheco
Apoiador(es)
Indexadores CONJUNTO HABITACIONAL, EQUIPAMENTO DE AFERIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO, TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, TARIFA DE GÁS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/12/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
04/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2002 Pauta de 5ª Sessão
19/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/02/2002 Entrada na CCJ.
20/03/2002 Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
20/03/2002 Enviado ao Deputado.
27/03/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CSOP.
26/08/2002 Distribuído ao Deputado Nivaldo Santana
26/08/2002 Enviado ao Deputado.
12/09/2002 Devolvido e enviado à CSOP.
12/09/2002 Recebido com parecer favorável
27/02/2003 Aprovado o parecer
06/03/2003 Enviado à CFO.
06/03/2003 Entrada na CFO.
26/05/2003 Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza.
26/05/2003 Enviado ao Deputado.
02/06/2003 Devolvido e enviado à CFO.
02/06/2003 Recebido com parecer favorável.
24/06/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
26/06/2003 Enviado ao STAM.
05/08/2003 Publicado Pareceres nºs: 787/03, da CCJ; 788/03, da CSOP; e 789/03, da CFO, todos favoráveis.DA p. 10)
05/08/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/08/2003 Publicado os pareceres nº 787/03 da CCJ (F), 788/03 da CSOP (F) e 789/03 na CFO (F) DA p. 10.
05/08/2003 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA p.23)
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
787 / 2003 favorável favorável Eduardo Soltur Comissão de Constituição e Justiça  
788 / 2003 favorável favorável Nivaldo Santana Comissão de Serviços e Obras Públicas  
789 / 2003 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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