| 28/06/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 28/06/2008 |
| 01/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/08/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/08/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/08/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 13/08/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/08/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 05/09/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/10/2008 |
Não deliberado na 16a Reunião Ordinária |
| 22/10/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
| 29/10/2008 |
Entrada na Comissão de Assuntos Municipais |
| 06/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Celso Giglio |
| 05/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Assuntos Municipais |
| 16/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Celso Giglio, favorável |
| 19/12/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 06/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 10/03/2009 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/03/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável |
| 21/03/2009 |
Publicados: Parecer nº 458/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 459/09, da CAMU¿favorável à proposição e Parecer nº 460/09, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 18) |
| 21/03/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 04/06/2013 |
14 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a emenda da CFOP. |
| 05/06/2013 |
Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo. |
| 18/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 18/06/2013 - prazo para sanção: 11/07/2013. |
| 19/06/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.206. (DA. pág. 19) |
| 19/06/2013 |
Aguardando Sanção |
| 11/07/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 113/2013, de 10/07/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DOE pág. 03) |
| 02/08/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 113/2013, de 10/07/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA. págs. 9 e 10 ). |
| 02/08/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 05/08/2013 |
Entrada na CCJR. |
| 06/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza. |
| 12/08/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 13/08/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 13/08/2013 |
Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
| 13/08/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 03/09/2013 |
123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 03/09/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 16/12/2014 |
184a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
| 17/12/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6638/2014, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 184ª Sessão Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2014, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 113/2013, de 10 de julho de 2013, ao mencionado Projeto de lei, e, em consequência, mantido o projeto. |
| 20/12/2014 |
Publicada a Lei nº 15.625, de 19.12.2014, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 22) |
| 02/03/2015 |
Arquive-se. |
| 25/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.125 |
