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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 499 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 499 / 2008
Ementa Obriga os locais públicos ou privados, repartições públicas e empresas privadas, com circulação média diária igual ou superior a mil e quinhentas pessoas, a manter aparelho desfibrilador externo automático em suas dependências.
Data de Publicação 05/08/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores DESFIBRILADOR, EMPRESA PRIVADA, OBRIGATORIEDADE, REPARTIÇÃO PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/08/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 05/08/2008
06/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
07/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
08/08/2008 Pauta de 3ª sessão.
11/08/2008 Pauta de 4ª sessão.
12/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
13/08/2008 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Roberto Felício. (DA p. 42)
15/08/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/08/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/08/2008 Distribuído à Deputada Maria Lucia Amary
06/10/2008 Devolvido sem voto
14/10/2008 Distribuído ao Deputado Antonio salim Curiati
20/10/2008 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto e às emenda nº 1
13/11/2008 Concedida vista ao Deputado Rui Falcão
26/11/2008 Recebido da vista.
26/11/2008 Concedida vista ao Deputado André Soares.
04/12/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.20)
07/12/2009 Presidente solicita Relator Especial.
26/04/2010 Designado o deputado Fernando Capez Relator Especial
28/04/2010 Recebido com voto favorável ao projeto com emenda, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2011 Distribuído: CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 3º e 2º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011 Entrada na Comissão de Saúde
19/05/2011 Distribuído ao Deputado Edinho Silva
03/06/2011 Recebido com voto do relator Edinho Silva favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Saúde
14/06/2011 Concedida vista ao Deputado Milton Vieira
03/04/2012 Devolvido da vista
10/04/2012 Documento não deliberado na 8a. Reunião Ordinária em 10/04/2012.
10/04/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Celso Giglio e ao Deputado Edinho Silva
17/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edinho Silva, favorável ao projeto e à emenda nº 1
18/04/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/04/2012 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
29/08/2012 Devolvido sem voto
05/09/2012 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
06/02/2013 Devolvido sem voto
19/02/2013 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
07/03/2013 Recebido do relator, Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao Projeto de Lei e à emenda nº1
24/05/2013 Distribuído ao Deputado Francisco Campos Tito
07/06/2013 Devolvido sem voto
02/07/2013 Distribuído ao Deputado Osvaldo Verginio
16/08/2013 Recebido com voto do relator Osvaldo Verginio favorável ao Projeto de Lei e à emenda nº1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Osvaldo Verginio, favorável ao Projeto de Lei e à emenda nº1
10/09/2013 Publicados pareceres: nº 1374, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça, Deputado Fernando Capez; nº 1375, de 2013, da Comissão de Saúde e nº 1376, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição e à emenda nº 1. (DA págs. 23 e 24)
10/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/11/2014 Publicado ofício nº 1093/2014, da Câmara Municipal de Araraquara, encaminhando Requerimento nº 770/2014, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 6)
15/11/2014 Publicado requerimento, de autoria do Deputado Edinho Silva, solicitando inclusão na Ordem do Dia da referida propositura. (DA. pág. 7)
13/08/2015 Publicado requerimento, de autoria da Deputada Marcia Lia, solicitando inclusão do referido Projeto de lei, na Ordem do Dia. (DA. pág. 17)
14/05/2018 Anexado o Projeto de lei 597/2016.
15/05/2018 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 597/2016 ao Projeto de lei nº 499/2008, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/04/2010 1374 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
03/06/2011 1375 / 2013 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Edinho Silva Comissão de Saúde  
16/08/2013 1376 / 2013 favorável ad referendum com emendas favorável ao Projeto de Lei e à emenda nº1 Osvaldo Verginio Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao Projeto de Lei e à emenda nº1 Luiz Claudio Marcolino  
Voto do relator favorável ao projeto e às emenda nº 1 Antonio Salim Curiati
1 13/08/2008 Emenda de Pauta 1 emendas supressivas Roberto Felício  
Total: 1 ocorrência(s)
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